Prefeito de Itaituba Valmir Climaco de Aguiar em entrevista à imprensa.

TRF1 diminui pena e prefeito escapa de prisão, mas continua inelegível por 8 anos

Pena caiu para 3 anos e 4 meses, além de multa; prisão foi substituída por prestação de serviço à comunidade e multa.

Prefeito de Itaituba Valmir Climaco de Aguiar em entrevista à imprensa.

A Segunda Seção do TRF1 (Tribunal Regional Federal, 1ª Região) manteve a condenação do prefeito de Itaituba, Valmir Climaco (MDB), por crime de falsificação de documento público. Mas diminuiu a sua pena de 5 anos e 3 meses de prisão (regime semiaberto), para 3 anos e 4 meses, além de multa.

O julgamento foi realizado na tarde de quarta-feira (29), em Brasília. Com a decisão, Climaco passou à condição de inelegível, por 8 anos, dado que o veredito foi colegiado, assim sendo ele foi alcançado pela Lei da Ficha Limpa.

Como o período de prisão é menor do que 4 anos e o crime cometido não é violento e nem de grave ameaça, Valmir Climaco escapou da prisão (regime semiaberto). Teve a sua pena de prisão substituída por prestação de serviço à comunidade e multa.

Ainda cabe recurso junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). A defesa do prefeito é feita por advogado Nonato Sousa Castro.

Ao blogueiro Jeso Carneiro, nesta manhã, o advogado disse que vai aguardar a publicação do acórdão (sentença) no Diário Oficial de Justiça, para então ajuizar recurso especial no STJ.

Fonte: Jeso Carneiro

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