A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) realiza nesta sexta-feira (8) a ação nacional ‘Meu Pai Tem Nome’, em Santarém, no oeste do Pará. A iniciativa faz parte da programação nacional organizada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e chega à sua quarta edição com o objetivo de garantir o direito à filiação e fortalecer vínculos familiares por meio do reconhecimento de paternidade, biológica ou socioafetiva, entre outras demandas de natureza familiar.
Ao todo, serão disponibilizadas 100 senhas para atendimentos jurídicos gratuitos, que incluem também ações de reconhecimento e dissolução de união estável, guarda de filhos, além de divórcios consensuais ou litigiosos.
A defensora pública Jeane Amorim, que atua em Santarém, explicou que o atendimento funciona por meio de triagem.
“As pessoas chegam até a Defensoria Pública, são acolhidas por nossos servidores e direcionadas ao gabinete. Demandas urgentes, que envolvam prazos processuais, são atendidas imediatamente, sem prejuízo ao cidadão. Nos casos sem urgência, é feito o agendamento para data posterior”, afirmou.
A ação contempla tanto pessoas que já são assistidas pela Defensoria quanto novos atendimentos.
“É uma oportunidade para quem precisa de apoio jurídico, seja porque foi acionado judicialmente, ou porque deseja reivindicar algum direito, especialmente relacionado à estrutura familiar”, acrescentou a defensora.
A campanha 'Meu Pai Tem Nome' ocorre simultaneamente em todas as Defensorias do Brasil, reforçando a importância do reconhecimento legal da paternidade e do vínculo familiar como direito fundamental.
A população interessada deve procurar a sede da Defensoria Pública em Santarém, preferencialmente com documentos que auxiliem na análise da demanda, como RG, CPF, certidão de nascimento e comprovante de residência.