Na tarde desta terça-feira (25), por volta das 13h, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um carro, modelo Argo Drive, de placa RMG0B19, durante abordagem de fiscalização a veículos. A apreensão aconteceu na BR 163, Km 995, em Santarém - PA.
Segundo informações, o automóvel tem registro de ocorrência de apropriação indébita (com tipificação penal no artigo 168 do Código Penal) do Paraná, realizada no ano de 2021.
(Foto: Reprodução)
Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Santarém para apresentação do condutor perante a autoridade policial a fim de serem realizados os procedimentos previstos no Código de Processo Penal (CPP/ 1941). Durante a detenção não foi necessário o uso de algemas.
Apropriação Indébita
Apropriação indébita é o crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro que consiste no apoderamento de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário. O criminoso recebe o bem por empréstimo ou em confiança, e passa a agir como se fosse o dono.