No Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta quarta-feira (12), a Prefeitura de Santarém deu largada à campanha "Toda criança que trabalha, perde a infância e o futuro". A iniciativa tem o objetivo de conscientizar a população sobre os impactos do trabalho infantil e reforçar o papel das políticas públicas na proteção da infância.
O lançamento aconteceu no Plenarinho da Câmara Municipal e contou com a presença de autoridades, representantes da sociedade civil, forças de segurança, além de crianças e adolescentes que se apresentaram em um coral sob a regência do professor Marcelo Pimentel.
A campanha é promovida pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) e do programa Aepeti.
Durante o evento, a procuradora do MPT, Cláudia Rocha, reforçou que o trabalho infantil é ilegal e prejudicial. “A legislação brasileira só permite o ingresso no mercado de trabalho a partir dos 16 anos, com exceção da aprendizagem a partir dos 14. Antes disso, o trabalho compromete o desenvolvimento físico, psíquico e emocional da criança”, explicou.
A secretária da Semtras, Celsa Brito, destacou que o enfrentamento ao trabalho infantil é uma responsabilidade coletiva. “É preciso desconstruir a ideia de que trabalho na infância ensina responsabilidade. O que a criança precisa é de escola, brincadeira e proteção”, afirmou.
A programação da campanha se estende até o fim de junho e inclui palestras, ações de rua, abordagens em áreas de risco e uma blitz educativa marcada para o dia 25, na Praça Tiradentes, às 17h30.
“O trabalho infantil ainda é realidade em muitos pontos da cidade. Por isso, vamos às ruas orientar e divulgar canais como o Disque 100, para que a população saiba como denunciar”, informou Edinelson Sousa, coordenador da Aepeti.
A campanha também integra as ações do município em busca do Selo Unicef, certificação que reconhece avanços em políticas voltadas à infância e adolescência.
📅 Programação:
13/06: Fixação de cartazes em espaços públicos e privados
13 a 27/06: Palestras nos equipamentos da assistência social
13 e 20/06: Abordagens e fiscalizações em pontos estratégicos
25/06: Blitz Educativa, às 17h30, na Praça Tiradentes