O prefeito de Oriximiná, no oeste do Pará, William Fonseca (PRTB), foi preso na manhã da última terça-feira (29), na residência dele, durante a operação "Eu amo Oriximiná", deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI).
Por determinação do juiz Wallace Carneiro de Sousa, de Oriximiná, foi retirado o sigilo do inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) que apura a "ocorrência de improbidade administrativa de dano ao erário, e suposto risco de enriquecimento ilícito pelo desvio de finalidade pública do uso da Guarda Municipal como segurança particular do prefeito William Fonseca, o Delegado Fonseca.
A operação que teve como alvos:
Antônio Malcher Seixas (comandante da Guarda Municipal)
Raimundo Conceição da Silva (Secretário de Segurança Pública e Defesa Social de Oriximiná)
José Willian Siqueira da Fonseca (Prefeito)
Fábio Anderson da Cruz Fernandes (Assessor do Gabinete do Prefeito)
Os mandados expedidos pela Justiça a pedido do MPPA, visavam a busca e apreensão de aparelhos telefônicos e livros, fichas funcionais e registros de pontos e de ocorrência e afastamento do sigilo de dados telefônicos e de logs de acesso à internet do ramal telefônico.
De acordo com nota emitida pelo Gaeco, ao cumprir mandado de busca e apreensão na residência do prefeito, houve resistência por parte dele, que deu três tiros em um aparelho de celular de sua propriedade, destruindo o equipamento que era alvo da busca e apreensão. Ainda de acordo com a nota, William Fonseca também fez ameaças de morte contra integrantes da equipe que cumpria o mandado judicial.
Foto: Reprodução
"Foram encontradas na residência do prefeito cinco armas, sendo que duas eram de uso da polícia civil, duas outras regulares de sua propriedade e uma carabina ilegal", informou o Gaeco.
Após a confusão, o prefeito foi conduzido para a delegacia de Oriximiná, onde foi ouvido pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo, disparo ilegal de arma de fogo, ameaça de morte, desobediência e resistência, além de destruição de provas.
Até a última atualização desta reportagem, às 11h13 desta quarta-feira (30), William Fonseca ainda aguardava audiência de custódia. Ele pode ser colocado em liberdade, caso a justiça arbitre fiança.
Contraponto
Veja abaixo, íntegra da nota assinada pelo prefeito William Fonseca e secretaria do Governo da Transformação sobre a atuação do Gaeco.
"A prefeitura de Oriximiná, através de seu gestor, Delegado Fonseca, e todo o seu secretariado, vem, categoricamente, repudiar a ação pirotécnica e desnecessária capitaneada pelo MP (Ministério Público), hoje, na casa do prefeito e de um dos seus assessores, quando realizou buscas e apreensões dos aparelhos telefônicos dos citados.
A medida foi gerada por uma confusão no aeroporto municipal e pela colisão de dois automóveis, quando da última visita do Governador do Estado, Helder Barbalho, ao município.
Lamentavelmente a ação parece ter visado a exposição negativa do Prefeito Delegado Fonseca, que luta - com aprovo de 80% da população - pelo progresso e desenvolvimento de Oriximiná.
É intrigante notar a cidade entregue a crimes, roubos e assaltos diuturnamente, enquanto os aparelhos de segurança pública são usados apenas para fins politiqueiros e de perseguição.
Nosso repúdio se estende a esta e a qualquer ação futura, que busque apenas denegrir a imagem de autoridades com fins politiqueiros e partidários".
O inquérito
A Notícia de Fato chegou ao conhecimento do Ministério Público, por meio de uma medida cautelar de busca e apreensão, referente a uso de veículo, contratado pela prefeitura, que teria teria se envolvido em dano, provocado em uma caminhonete que estava com o assessor de gabinete, Fábio Anderson.
Vídeos recebidos de redes sociais, ajudaram a identificar que a caminhonete era a mesma que estava em comboio com outras duas e a viatura da Guarda Municipal, envolvidas na perseguição a um veículo. Uma das caminhonetes era conduzida pelo prefeito.
O veículo perseguido, que era dirigido pelo vereador Mauro Wanzeller, sofreu dano na lateral após colisão que teria sido provocada de forma intencional. O vereador faz oposição do grupo político do atual prefeito de Oriximiná.
As investigações confirmaram o registro da participação da Guarda Municipal em incidente de discussão política entre o prefeito William Fonseca e seus opositores, realizando a segurança privada do prefeito e seus apoiadores.
"A apuração preliminar já denota o uso da máquina pública para objetivos ilegais, mediante uso de bem público, ensejando em dano ao erário, e ainda, o enriquecimento ilícito do uso da corporação da Guarda Municipal como atividade de proteção privada em favor do prefeito. A lei 5848/1993 cria a Guarda Municipal, e em seu artigo 2º delimita que são atribuições da Guarda Municipal, não constando, assim, a guarda pessoal ou proteção pessoal do gestor", justificou o promotor de Justiça Bruno Fernandes, no medido de medida cautelar de busca e apreensão.
Conforme o inquérito civil, uma das demonstrações de uso da Guarda Municipal como proteção pessoal do prefeito, foi registrada em 01 de junho deste ano, quando ele entrou em conflito com as atividades da Câmara Municipal, "o que culminou em empurrões e fatalmente um soco empunhado pelo prefeito a jornalista, em que a guarda municipal claramente faz cordão de isolamento em favor do prefeito, na sua chegada, e especialmente em sua saída, após o conflito".