Moradores do Residencial Moaçara, em Santarém, no oeste do Pará, denunciam o descarte frequente de lixo em uma área localizada ao lado do conjunto habitacional. Segundo os relatos, pessoas que utilizam carroças estariam levando resíduos até o local e fazendo o despejo de maneira irregular.
Vídeos gravados por moradores e enviados ao Giro Portal Santarém mostram a situação. Um dos registros foi feito na tarde desta quarta-feira (4) e reforça a preocupação de quem vive nas proximidades com a recorrência da prática.
A denúncia chama atenção porque o problema já foi alvo de medidas da Prefeitura de Santarém. Em março de 2025, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb) instalou placas de proibição de descarte irregular nas proximidades do Residencial Moaçara, justamente em razão das reclamações frequentes sobre o acúmulo de resíduos naquela região.
Na ocasião, a Prefeitura informou que o descarte inadequado pode provocar problemas ambientais, prejudicar a qualidade do solo e oferecer riscos à saúde de quem mora nas proximidades.
Descarte irregular pode resultar em multa
O descarte de lixo e entulho em locais proibidos pode resultar em penalidades. Conforme informações divulgadas anteriormente pela Prefeitura de Santarém, em julho de 2021, a pessoa identificada como responsável pelo descarte irregular poderia receber um prazo de 48 horas para retirar o material. Caso não cumprisse a determinação, estaria sujeita a uma multa de até 300 Unidades Fiscais do Município de Santarém (UFMS).
Naquele período, o valor correspondia a R$ 600. Esse valor é referente à informação divulgada em 2021 e não deve ser considerado automaticamente como o valor atualizado da penalidade.
Além das sanções administrativas previstas na legislação municipal, dependendo das circunstâncias e dos danos provocados, o descarte também pode configurar crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998.
O artigo 54 da legislação prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa para quem causar poluição em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, entre outras consequências previstas na lei.
A população pode denunciar o descarte irregular à Semurb, pelo e-mail semurbprotocolostm@gmail.com ou pela plataforma Santarém Digital, disponibilizada pela Prefeitura.
O caso reforça a necessidade de fiscalização nos pontos onde o problema é recorrente, para evitar que áreas próximas a residências continuem sendo utilizadas como depósitos irregulares de lixo.