O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou procedimento visando apurar a suspeita de crime de falsificação de documento público, no caso do leilão da área conhecida como Ponta do Cururu, em Alter do Chão.
Conforme levantamentos iniciais do fiscal da lei, a área encontra-se sobreposta a gleba federal Mojui dos Campos, demonstrando indícios de cometimento de crime de falsificação de documento.
“O caso sob análise traz uma questão proposta pelo denunciante, que traz à baila a possibilidade de que a entrega de um imóvel para ser leiloado pela Justiça do trabalho para pagamento de dívida trabalhista seja uma tentativa de legalizar um documento de propriedade grilado (ou seja, falso), haja vista que a área apresentada como particular tem claros indícios de ser gleba federal. Assim, estamos diante da necessidade de investigação de suspeita de uso de documento falso por uma ou mais pessoas”, afirmou a Promotoria.
A situação veio à tona em reportagem de O Liberal. A Justiça do Trabalho autorizou o leilão da área que pertenceria à Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro, para pagamento de dívidas trabalhistas, que seria de R$64.106,35.
No site de leilão, o valor do imóvel é estabelecido em R$5 milhões, com a possibilidade de ser pago com 25% à vista e o restante parcelado em trinta vezes.
No entanto, a decisão de leiloar a área foi suspensa pela juíza do Trabalho substituta Milena Abreu Soares. Ela determinou prazo de 30 dias para que o município de Santarém, Instituto de Terras do Pará, Estado do Pará, ICMBIO, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, façam manifestação acerca das possíveis irregularidades na escritura do imóvel.
O Impacto