O ex-candidato à Prefeitura de Santarém, Juscelino Kubitschek, conhecido como JK do Povão, divulgou nesta sexta-feira (25) uma nota de esclarecimento*em resposta à repercussão da condenação judicial por calúnia contra o deputado federal Henderson Pinto.
A sentença foi publicada no sistema da Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (24) e motivou uma série de postagens em redes sociais e blogs que, segundo a defesa de JK, falsamente afirmam que ele estaria inelegível.
A nota enfatiza que não há qualquer decisão judicial que declare a inelegibilidade de JK do Povão e que a condenação em primeira instância ainda está sujeita a recurso, motivo pelo qual seus direitos políticos seguem preservados.
“A suposta informação de que ele estaria impedido de concorrer aos cargos públicos não é verdadeira e não encontra respaldo em nenhuma sentença eleitoral ou administrativa”, diz o documento.
Condenação judicial
JK do Povão foi condenado a 6 meses de detenção e 10 dias-multa por crime de calúnia, com base no artigo 324 do Código Eleitoral. A pena privativa de liberdade foi substituída pelo pagamento de cinco salários mínimos à vítima, conforme a sentença. O caso diz respeito à divulgação de um vídeo nas redes sociais, durante o período eleitoral, em que ele acusava Henderson Pinto de vender emendas parlamentares em Brasília.
No processo, JK confessou em juízo que foi o autor do vídeo, e a Justiça reconheceu essa confissão como atenuante para fixar a pena. A ação penal foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, com Henderson Pinto como terceiro interessado.
Defesa contesta impacto político
A defesa de JK do Povão sustenta que mesmo se a condenação for mantida, ela não acarreta inelegibilidade, já que crimes contra a honra não estão previstos como impeditivos na Lei Complementar nº 64/90, conhecida como Lei das Inelegibilidades.
“A divulgação de que o nome de Juscelino Kubitschek estaria inelegível pode configurar crime de calúnia ou difamação, além de possível abuso de poder midiático”, alerta a nota. A assessoria jurídica do ex-candidato estuda medidas judiciais para responsabilizar os autores das postagens que estariam “espalhando fake news com possível motivação política”.
JK finaliza a nota reafirmando seu compromisso com a liberdade de expressão e com a democracia: "Contamos com o apoio da população para combater as fake news e manter o debate político limpo e baseado em fatos".