Em Santarém, oeste do Pará, os condutores de ciclomotores têm até o dia 31 de dezembro deste ano para regularizar seus veículos junto à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), conforme determina a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A medida busca disciplinar a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos, que muitas vezes trafegam nas vias públicas sem registro ou emplacamento. Segundo o agente da SMT Marcelo Couto, a resolução veio justamente para “organizar o trânsito e definir regras específicas para esses veículos, que até então não tinham uma regulamentação clara”.
“A partir dessa resolução, ficou definido quais veículos precisam de registro e emplacamento, quais os requisitos para conduzi-los e quais são dispensados dessas exigências. O objetivo é trazer mais segurança e controle ao trânsito”, explicou o agente.
Habilitação e equipamentos obrigatórios
Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, com potência de até 4.000 watts (no caso dos elétricos) ou 50 cilindradas cúbicas (para os motorizados). Para conduzi-los, é necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Além disso, o veículo deve contar com todos os equipamentos obrigatórios, como sistema de iluminação dianteiro e traseiro, retrovisores, escapamento e demais itens de segurança, além do uso do capacete pelo condutor.
“Independente do ano de fabricação, o condutor precisa ter habilitação e usar os equipamentos de segurança. A diferença está apenas no prazo de regularização”, destacou Marcelo Couto.
Prazos e exigências
De acordo com a resolução, ciclomotores fabricados até 3 de julho de 2023 podem circular sem emplacamento até 31 de dezembro de 2025, desde que o condutor esteja devidamente habilitado e o veículo em boas condições.
Já os veículos fabricados ou importados após essa data devem ser emplacados e registrados imediatamente.
Fiscalização e campanhas educativas
A SMT informou que vai intensificar as ações educativas e fiscalizações ainda neste ano, com blitz educativas, divulgação de informações nas redes sociais e campanhas de conscientização para alcançar o maior número possível de condutores.
“Nosso foco é educar e conscientizar. Mas, após o prazo legal, quem não estiver regularizado poderá ser autuado e ter o veículo removido”, alertou o agente.
Custos e orientações
Os valores para regularização seguem as tabelas do Detran, órgão responsável pelo registro e licenciamento dos veículos. Os custos variam conforme a potência e o tipo de ciclomotor.
“Regularizar agora é muito mais barato do que ser pego em uma blitz e ter o veículo apreendido. O ideal é procurar o Detran e se informar sobre o procedimento o quanto antes”, orientou Marcelo Couto.
A SMT reforça o alerta aos condutores das populares “cinquentinhas” e motos elétricas: o prazo de adequação termina em 31 de dezembro de 2025, e a partir de 1º de janeiro de 2026, quem estiver em situação irregular estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.