Reunião em Brasília para publicação da Portaria.

Publicada portaria que dá autonomia à sede da ANM de Itaituba para legalização de garimpos

A portaria Nº 871, de 12 de outubro de 2019, foi publicada nesta quarta-feira (13), durante reunião na sede da ANM, em Brasília.

Reunião em Brasília para publicação da Portaria.

Em reunião em Brasília, realizada na última quarta-feira (13), na Agência Nacional de Mineração, entre o Deputado Federal Joaquim Passarinho, vereador Wescley Tomaz, Dr. Alexandre Vidgal, Secretário de Mineração, representantes da diretoria da ANM, Dr. Vitor Bica e Dr. Tássio, foi discutido e publicada a portaria Nº 871, de 12 de outubro de 2019, que dará maior autonomia ao escritório da agência de Itaituba para as legalizações de áreas garimpeiras.

Dessa forma, esta portaria visa aprovar o Plano de Trabalho que tem o intuito de realizar estudos referentes ao ordenamento dos garimpos na Região Sudoeste do Pará e determina a fiscalização da produção garimpeira sob as Permissões da Lavra Garimpeira, seu comércio e o recolhimento da CFEM.

“Na verdade é um processo de retomada, uma vez que essa experiência já foi exetuosa no passado, não na extensão que nós todos gostaríamos, mas dada a transformação de departamento em agência ela tem uma solução de continuidade que resgata a condição operacional para que o escritório de Itaituba possa atender às demandas do setor de mineração”, disse o Diretor Vitor Bica.

Reunião em Brasília para publicação da Portaria.

Por meio da portaria publicada revolve-se que o chefe da Unidade Avançada, que estará sediada em Itaituba, poderá praticar atos de ofício referentes a todas as fases dos regimes de aproveitamento imediato de substâncias minerais, como PLGs, licenciamentos e registros de extração, exceto para a outorga e a retificação dos regimes, ou seja, por meio da aprovação desta portaria, a sede na cidade terá autonomia para realizar diversas ações necessárias para a legalização das áreas garimpeiras, retirando a dependência que antes existia em relação à sede em belém.

Esta unidade atenderá os municípios de Novo Progresso, Jacareacanga, Trairão, Aveiro, Altamira e Rurópolis. Além disso, a agência terá acesso direto ao suprimento de fundos para que se possa realizar pagamentos de despesas que haverão em decorrência da utilização de serviços de terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas e consumo relativos às atividades de fiscalização, nos trabalhos realizados pela ANM na região do Tapajós.

“Essa providência ela acaba revelando, traduzindo o que esse governo quer fazer e procura fazer, que é não fugir dos problemas, mas é conhecê-los, enfrentá-los e tentar encontrar alternativas e soluções para que se possa dar encaminhamento e superá-los e não apenas que nos escondamos e o evitemos, disse Diretor Tássio.

“O processo ainda está em andamento, hoje nós temos uma grande vitória para o garimpo da região do Tapajós e certamente, se Deus quiser, secretário, diretores, em breve a agência vai também estar anunciando outro problema que afeta nosso garimpo que é a questão da oneração no subsolo, significa que o governo está trabalhando, está ouvindo a demanda da nossa região e se Deus quiser, em um prazo curto de tempo nós vamos ter os nossos garimpos legalizados para produzir para o nosso município, nosso estado, para o Brasil”, afirmou Wescley Tomaz.

Texto da Portaria na íntegra.

Veja abaixo o vídeo da reunião em Brasília:

Fonte: Portal Giro

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