Nova empresa que faz a travessia do rio Tapajós, em Itaituba, acumula denúncias de irregularidades

Postado em: 18 de agosto de 2017, às 21:54hs

A empresa Vilhena Navegações, que faz a travessia de veículos e passageiros no rio Tapajós, foi recém instalada no município de Itaituba, iniciou suas atividades há pouco mais de duas semanas. Nos últimos dias vem acumulando denúncias de crime de sonegação de impostos, como mostra a imagem abaixo de um boletim de ocorrência registrado no dia 07 de agosto, assinado pelo delegado Domingos Djalma Pereira.

Boletim de Ocorrência registrado contra a empresa

Consta no boletim, que a empresa Vilhena Navegações se nega a fazer uso da emissão de cupons fiscais, direito assegurado ao cliente, caracterizando dessa maneira a sonegação de impostos tornando assim o negócio ilegal. Nos bilhetes que são fornecidos aos clientes observa-se que as informações são escritas manualmente, omitindo algumas informações necessárias e não possui efeito fiscal, diferente dos tickets repassados aos clientes de uma outra empresa do segmento. Veja abaixo:

Empresa entrega bilhetes escritos manualmente

A reportagem do Jornal da cidade (rede TV) procurou o setor de tributos do município de Itaituba para apurar a situação da empresa, o fiscal tributário Alex Gomes disse que com certeza a empresa terá funcionamento suspenso, já que o prazo máximo para regularização é de 30 dias que vai se exceder em menos de duas semanas.

Outra ponto que também pode vim a afetar os trabalhos da empresa é relacionada a localização, por não ser em uma rodovia federal ela fere uma determinação da Agência Nacional de Transportes Aquaviário (ANTAQ). Em entrevista, o gerente da Vilhena navegações Wendel Andrade disse que o órgão autorizou a instalação da empresa naquele local, e que o DNIT reconhece que a estrada do bis faz parte da rodovia transamazônica, o que possibilitou a implantação da mesma.

Autorização para atuar na rodovia 230 (transamazônica)

De acordo com a ortiga concedida pela ANTAQ à empresa citada na reportagem, a mesma só tem validade quando atuante em rodovia federal, o que não acontece no caso em questão uma vez que o ponto utilizado fica as margens da estrada do bis, uma rodovia estadual.

Outra denúncia que cai sobre a empresa é a de que a mesma não possuí certificado de ocupação de solo do município e nem a licença ambiental expedida pela SEMA (secretaria do Meio Ambiente). O secretário de meio ambiente Bruno Rolin disse à reportagem que a empresa não possui licença ambiental exigida e que fiscais estiveram visitando a empresa no dia 09 de agosto e aplicaram uma notificação, determinando que a mesma apresente a documentação em um prazo de cinco dias. “por mais que o processo de licenciamento siga em âmbito estadual, é o município que determina se pode ou não ter esse tipo de atividade em determinados locais, é imprescindível essa documentação para dar andamento ao processo de licenciamento tanto pelo município como pelo estado”, finaliza o secretário Bruno.

Fonte: Tv Cidade Dourada

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