O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (21) que há uma "grande chance" de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ser alvo de sanções por parte do governo norte-americano. A declaração foi feita durante uma audiência do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes, em Washington, após questionamento do deputado republicano Cory Mills.
Durante a sessão, Mills classificou a situação dos direitos humanos no Brasil como um "alarmante retrocesso" e afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro poderia se tornar um "preso político". Em seguida, perguntou se os EUA consideravam aplicar sanções contra Moraes com base na Lei Global Magnitsky, que permite punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção. Rubio respondeu que o tema está em análise e que há uma "grande, grande possibilidade" de sanções serem aplicadas.
Rubio não forneceu mais detalhes sobre o andamento da análise. Procurado, o Supremo Tribunal Federal informou que não irá se manifestar sobre o assunto. A declaração ocorre em meio a recentes interações entre parlamentares brasileiros e congressistas norte-americanos, incluindo um encontro entre Cory Mills e Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado que atualmente reside nos EUA.
A Lei Global Magnitsky está em vigor nos Estados Unidos desde 2012 e permite ao governo impor sanções como o congelamento de ativos e a proibição de entrada no país. A legislação foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar corrupção de autoridades em seu país.
Paralelamente, tramita na Câmara dos Representantes dos EUA um projeto de lei que visa proibir a entrada de indivíduos considerados "agentes estrangeiros" que promovam censura em território americano. Embora o texto não mencione nomes, foi anunciado como uma resposta a decisões do STF. O ministro Alexandre de Moraes já reagiu publicamente a iniciativas semelhantes, afirmando que o Brasil é uma república soberana desde 1822. O projeto ainda não tem data para votação em plenário.