O estado do Tennessee, nos EUA, aprovou uma lei que permite a pena de morte em condenações por estupro de crianças. O texto foi assinado pelo governador republicano Bill Lee em maio, sem alarde, e entrará em vigor em 1º de julho.
A nova lei do Tennessee autoriza o Estado a impor a pena de morte quando um adulto é condenado por estupro agravado de uma criança. Os condenados podem ser sentenciados à morte, à prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional ou à prisão perpétua.
O estado, no entanto, não poderá executar a lei por conta de uma decisão da Suprema Corte dos EUA, de 2008, que proibiu a pena capital em casos de estupro de crianças. A aprovação do texto, defendido pela maioria republicana no legislativo do estado, acontece para pressionar a corte a reverter sua decisão.
O Tennessee permitia anteriormente que estupradores de crianças condenados enfrentassem a pena de morte, mas a lei se tornou inconstitucional após a decisão da Suprema Corte, que tornou inconstitucional o uso da pena de morte nesses casos.
Segundo a agência de notícias Associated Press, políticos do estado esperam que a pressão exercida na Suprema Corte, com maioria de juízes conservadores, faça com que a decisão seja revertida — em 2022, a corte anulou a decisão histórica Roe contra Wade, que permitia a legalização do aborto nacionalmente em 1973 e fez com que a decisão sobre o assunto ficasse a cargo dos estados.
"Talvez a atmosfera seja diferente na Suprema Corte", disse a senadora republicana Janice Bowling no mês passado, ao debater a favor da lei. "Estamos apenas desafiando uma decisão".
Bill Lee disse a repórteres em maio que não assinou o projeto esperando que fosse "testado" no tribunal. Na ocasião, firmou que crimes contra crianças são "alguns dos mais hediondos que existem".
A lei de execução nos EUA determina que crimes devem envolver a morte da vítima ou traição contra o governo para serem elegíveis para a pena de morte. A Suprema Corte decidiu quase 40 anos atrás que a execução é uma punição muito severa para agressão sexual, e os juízes tomaram uma decisão semelhante em 2008 em um caso de estupro de criança.
O governador da Flórida, Ron DeSantis, promulgou uma lei similar em 2023. Em dezembro, promotores da Flórida no condado de Lake anunciaram que estavam buscando a pena de morte para um homem acusado de cometer abuso sexual de uma menor de doze anos. Segundo o Centro de Informações sobre a Pena de Morte dos EUA, este caso é considerado o primeiro a ser perseguido sob a nova lei.
Atualmente, todas as execuções no Tennessee estão suspensas enquanto autoridades estaduais revisam mudanças no processo de injeção letal. O governador Lee impôs a pausa após um relatório devastador de 2022 detalhar múltiplas falhas na forma como os presos do Tennessee eram executados.