Exemplo de Ferrovia.

Justiça determina realização de audiência pública para tratar da Ferrogrão em Trairão

De acordo com a decisão judicial, audiência deve acontecer no prazo de até 60 dias, sob pena de multa.

Exemplo de Ferrovia.

O Município de Trairão ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Federal de Itaituba contra a Agência Nacional de de Transportes Terrestres (ANTT), para tratar da construção Ferrogrão, requerendo a realização de audiência pública, cujo território será atravessado pela ferrovia e também será impactado com as obras.

Em consequência disso, por reconhecer a possibilidade de grande impacto no município e consequente necessidade da participação da população trairense nas audiências, a Justiça Federal concedeu a liminar e determinou a realização de audiência pública, em Trairão, no prazo de até 60 dias corridos após a intimação da decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Trecho da decisão.

“A probabilidade do direito postulado encontra-se presente ante a constatação de que a população do município de Trairão tem o direito de ser ouvida, de modo a ser garantida a essa população a ampla participação no processo de regulação da criação da ferrovia, uma vez que a Ferrogrão atravessará localidades pertencentes a Trairão”, trecho da liminar.

Ferrogrão

Ferrovia vai escoar produção de MT para o porto de Miritituba, no Pará — Foto: MPF/ Divulgação.

A Ferrovia EF-170 (Ferrogrão) será construída no trecho compreendido entre os municípios de Sinop/MT e Itaituba/PA. O projeto é considerado de “grande vulto” e estão previstos investimentos de mais de 16 bilhões de reais, com prazo de 65 anos para conclusão.

Curiosidades

Obras de “grandes vultos” são aquelas caracterizadas pelos altos custos, tamanho e complexidade, períodos longos de implantação e maturação, mas, igualmente, envolvem uma multiplicidade de agentes públicos e privados, impactam na vida de vasta população, transformando espaços e territórios. Muitas vezes, sua implantação se revela com oportunidade de desenvolvimento e aplicação de inovações tecnológicas.

Fonte:  Portal Giro

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