A Câmara Municipal de Rurópolis, no oeste do Pará, protocolou na última sexta-feira (7) o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na execução da obra conhecida como "Lago Municipal". O requerimento recebeu seis assinaturas, número superior ao mínimo exigido pelo Regimento Interno, um terço dos vereadores, e aguarda agora os trâmites para instalação oficial.
A iniciativa partiu após questionamentos sobre a ausência de informações públicas referentes ao projeto. Segundo o pedido, a obra teria sido iniciada sem a colocação de placa informativa, exigência legal em empreendimentos públicos, e sem divulgação de dados sobre o custo total, empresa responsável, prazos de execução ou origem dos recursos utilizados.
Entre os vereadores que assinaram o pedido estão Marcelo Duarte Corrêa (Marcelo da Piçarreira), Solange Beatriz, Lucas Mansur Fernandes, Anderson Guimarães Pinto (Anderson do Posto), Guto da Silva Tota e Jonas da Silva Lourenço. Eles alegam também que máquinas do município teriam trabalhado por cerca de quatro meses na área, sem que houvesse prestação de contas ou relatórios públicos de despesas.
Outro ponto levantado é a possível ocorrência de crime ambiental. O local da obra, segundo os parlamentares, estaria situado em uma Área de Proteção Ambiental (APA), onde teria havido supressão de vegetação e alterações no bioma sem licença ambiental apresentada.
Além disso, a denúncia inclui possíveis irregularidades orçamentárias. De acordo com os vereadores, o "Lago Municipal" não consta no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nem na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que indicaria a falta de autorização para o uso de recursos públicos.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, a CPI poderá recomendar o encaminhamento de medidas de responsabilização, incluindo a possibilidade de processo de impeachment do prefeito Zé Filho da Farmácia.