A Câmara Municipal de Itaituba aprovou, na manhã desta quarta-feira (31), por unanimidade, o projeto de lei que torna a atividade religiosa como essencial. O texto, de autoria das vereadoras Odineia Peres (PP) e Maria Pretinha (MDB), permite que igrejas e espaços de cultos religiosos do município funcionem durante períodos de calamidade pública.
A proposta, que foi aprovada com 13 votos favoráveis, tendo abstenção apenas dos vereadores Manoel Dentista (PL) e Peninha (MDB), ainda depende da sanção do prefeito para ter validade de lei.
O projeto de Lei 18/2021 estabelece a abertura de templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia na cidade. Segundo a Odineia Peres, a Renovação Carismática Católica (RCC) e pastores evangélicos procuraram as parlamentares para fazer o pedido que as igrejas fossem enquadradas como setor de serviço essencial.
O PL se baseia nos direitos Constituição Federal (artigo 5º, inciso VI) que menciona que todos são iguais perante a lei e que é "inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias", conforme consta no projeto.
As autoras do texto também citam como justificativa, que os governos Federal e Estadual já reconheceram as atividades religiosas como essenciais e, fazem referência bíblica: “onde houver duas ou mais pessoas falando no meu nome, ali eu estarei”.