O Vereador David Salomão apresentou ontem, segunda-feira (15), uma representação junto ao Ministério Público do Pará (MPA) elaborada a partir de dados que contam no portal da transparência e do Tesouro Nacional , onde questiona a legitimidade da Prefeitura Municipal de Itaituba, que pagou, no mês de maio de 2020, apenas metade dos salários dos servidores temporários da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
O parlamentar alega que não há justificativas para que o município deixe de pagar integralmente os salários de tais servidores, isso porque, de acordo com o site do Tesouro Nacional, a prefeitura de Itaituba recebeu do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) mais de R$ 50 milhões, somente nestes primeiros meses de 2020.
Salomão embasa sua denúncia, ainda, quanto aos números de assessores contratados pela prefeitura, que passam de 300, bem como os salários pagos a cada um deles. Os dados podem ser consultados neste link - Clique Aqui.
“A gestão municipal tem mantido na integralidade o seu quadro de assessores, em um total de 341 (trezentos e quarenta e um) que custam aos cofres públicos à importância de R$. 510.847,51 (quinhentos e dez mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos)”, diz trecho da denúncia.
De acordo com o Parlamentar, esses servidores da educação, em razão do vínculo com o município, não puderam se cadastrar para receber o auxílio emergencial ofertado pelo Governo Federal, ficando sem renda neste instante de pandemia e também com salário reduzido.
“É inadmissível que o Prefeito de Itaituba deixe de pagar o salário integral do professor. Ao mesmo tempo em que paga integralmente seus assessores que custam meio milhão de reais mês para os cofres públicos”, afirma o parlamentar.
Leia abaixo representação na íntegra.