O deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG) protocolou nesta terça-feira (22/7), no Senado, um pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Ao anunciar a medida, afirmou: Ou vamos parar o ministro Alexandre de Moraes ou não haverá Brasil amanhã para ser salvo. Vamos impedir que o Brasil vire uma Venezuela.
No documento, Caporezzo sustenta que Moraes teria cometido sucessivas e reiteradas condutas” que violariam direitos fundamentais e o dever de imparcialidade previsto na Constituição.
Ele argumenta que o ministro instaurou procedimentos inquisitórios, inclusive de ofício e sem provocação do Ministério Público, contrariando o princípio acusatório.
O texto menciona prisões preventivas supostamente sem comprovação de requisitos legais e censura prévia a veículos de comunicação e redes sociais, o que violaria o artigo 220 da Constituição. O parlamentar também cita bloqueios de contas bancárias e quebras de sigilo como medidas coercitivas desproporcionais.
Segundo Caporezzo, essas decisões teriam gerado repercussões internacionais negativas e transformado o Judiciário em um órgão de repressão política direcionado exclusivamente contra opositores ideológicos.