O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu uma lista com mais de 7 mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As informações são do Blog do Jeso.
As informações foram entregues nesta segunda-feira (14) ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro.
Para o presidente do TSE, o compartilhamento dessas informações com a Justiça Eleitoral é um passo importante para a lisura das Eleições Municipais de 2020.
"Nós estamos aqui cuidando de dar o máximo de transparência a essas decisões do Tribunal de Contas da União que impactam a Lei da Ficha Limpa", explicou.
Barroso também chamou a atenção para que os gestores que ocupam cargos públicos façam as suas prestações de contas nos prazos e na forma prevista na lei, para que não corram o risco de, inadvertidamente, acabarem incluídos na lista do TCU.
"Tenham cuidado com a prestação de contas. Cerquem-se de profissionais que possam orientá-los a encaminhar essas contas da melhor maneira. A pior coisa que tem é sofrer as penas da Justiça sem ter cometido uma infração", aconselhou o ministro.
"O dinheiro público precisa ser gasto e é preciso prestar contas do dinheiro público. Precisa que se comprove que a despesa aconteceu", explicou o presidente do TCU.
A partir de agora a relação será enviada aos tribunais regionais eleitorais, a quem cabe julgar os pedidos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020.
Essas informações poderão instruir eventuais pedidos de impugnação das candidaturas, porque a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) declara inelegíveis pessoas que tiverem "suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário".
Os ex-prefeitos inelegíveis da região
• Faro
• DENILSON BATALHA GUIMARAES
• Terra Santa
• Não tem
• Juruti
• ISAIAS BATISTA FILHO
• Oriximiná
• LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
• Alenquer
• JOAO DAMACENO FILGUEIRAS
• Curuá
• JOSE ANTONIO FAUSTO DA SILVA
• RAIMUNDO REIS BARBOSA RIBEIRO
• Óbidos
• Nenhum ex-prefeito.
• Monte Alegre
• JARDEL VASCONCELOS CARMO
• JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA
• RAIMUNDO SERGIO DE SOUZA MONTEIRO
• Prainha
• JOAQUIM VIEIRA NUNES
• GANDOR CALIL HAGE NETO