Na manhã desta sexta-feira (25), o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por meio do Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, decidiu suspender a decisão que havia afastado Valmir Climaco de Aguiar do cargo de Prefeito Municipal de Itaituba. A medida foi tomada em resposta a um agravo de instrumento que apontou irregularidades na intimação do advogado do recorrente, configurando nulidade processual.
De acordo com a decisão, a falta de uma intimação regular impediu que o advogado tomasse ciência dos atos processuais, resultando na não apreciação de um recurso interposto por Climaco. Em razão disso, o tribunal deferiu a tutela provisória, garantindo a reintegração do prefeito até que novas deliberações sejam tomadas.
O comunicado oficial da Câmara Municipal, assinado pelo presidente Dirceu Biolchi, informa a revogação do Decreto Legislativo n° 004/2024 e o cancelamento do ato de posse que estava agendado para hoje, sexta-feira (25), às 11h, em decorrência da decisão judicial.
Com essa reviravolta, a Câmara Municipal deve se reunir em breve para discutir as implicações da decisão e os próximos passos da administração. A situação permanece sob atenção dos cidadãos e dos representantes políticos da cidade.