A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A pena foi fixada em 4 anos e 2 meses de prisão. Eduardo também foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, sendo que cada dia equivale a dois salários mínimos. A pena deverá ser cumprida em regime inicial semiaberto.
Segundo o entendimento do colegiado, o parlamentar atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes da Corte e tentar interferir em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai.
Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as articulações de Eduardo Bolsonaro com autoridades norte-americanas, entre elas o então presidente Donald Trump e a defesa de sanções contra integrantes do STF e contra o Brasil extrapolaram os limites da atuação política e configuraram grave ameaça às instituições judiciais e ao Estado brasileiro.