O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (28) arquivar a investigação que apurava supostas irregularidades nos certificados de vacinação contra a Covid-19 do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). A decisão atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que argumentou falta de provas para confirmar as alegações feitas na delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), não foram encontrados elementos que comprovassem as declarações de Cid, que afirmou ter seguido ordens do ex-presidente para inserir dados falsos em seu cartão de vacinação e no de sua filha, Laura Bolsonaro. Apesar do arquivamento deste caso específico, a delação premiada de Cid segue válida e foi utilizada em outras investigações, como a que apura suposta tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro é réu.
Gonet ressaltou que o arquivamento não descarta a possibilidade de o crime ter ocorrido, mas destacou que a legislação exige provas concretas para dar continuidade ao processo. "A ausência de elementos que corroborem a narrativa [de Cid] impede a formação de convicção quanto à autoria e materialidade", afirmou o procurador-geral.