Nesta segunda-feira (31), o prefeito municipal Valmir Climaco sancionou em Itaituba a Lei 3.594/2021, de autoria do vereador Conrado Wolfring. A Lei tem como o objetivo estimular a contratação de mulheres em situação de violência doméstica, permitindo apoiar a autonomia financeira, com meio de inserção no mercado de trabalho.
O programa consiste em mobilizar as empresas e estabelecimentos comerciais, a disponibilizarem vagas de emprego, com prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, através da criação do "banco de empregos", onde as empresas interessadas em participar do programa farão seu cadastro junto ao Poder Executivo Municipal.
As mulheres interessadas em participar, deverão apresentar cópia do Boletim de Ocorrência expedido pela Delegacia de Polícia Civil, documento que comprove ingresso no Sistema de Justiça, denúncia da violência e exame de corpo de delito, quando houver necessidade.
“A ideia desse projeto é porque muitas vezes, as mulheres que sofrem violência doméstica e saem de casa, acabam voltando, por depender financeiramente do marido, o agressor. A ideia do projeto é que a mulher possa se libertar do agressor”, afirma o relator do projeto, Conrado Wolfring.