A Receita Federal iniciou o ano de 2025 com novos instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes. A partir de agora, além das informações fornecidas por bancos tradicionais, públicos e privados, o órgão também passará a receber dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, carteiras digitais e grandes varejistas que operam movimentações financeiras sem oferecer crédito ou financiamentos.
Essas mudanças foram anunciadas em setembro de 2024 e começaram a valer nesta semana. A ampliação do monitoramento permitirá que a Receita obtenha um panorama mais abrangente das movimentações financeiras realizadas no país, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades e garantir o cumprimento das leis tributárias. Para isso, as instituições financeiras e de pagamento deverão enviar os dados por meio de uma declaração semestral, chamada de "e-Financeira". A primeira remessa de informações, referente ao período entre janeiro e julho de 2025, será entregue em agosto deste ano.
Os critérios para envio estipulam que somente movimentações superiores a R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas, e a R$ 15 mil, no caso de empresas, deverão ser reportadas. Esses valores correspondem ao total movimentado por cada tipo de operação financeira, como PIX, pagamentos e investimentos, durante o período de referência. A Receita Federal reforçou que a medida visa aprimorar o controle sobre operações financeiras e combater práticas como evasão fiscal, além de fortalecer os compromissos internacionais do Brasil no contexto do Padrão de Declaração Comum (CRS), promovendo maior transparência nas transações globais.
Em nota, o órgão destacou que a maior coleta de dados contribuirá para aumentar a eficácia da fiscalização e combater irregularidades de forma mais efetiva. A iniciativa, além de ampliar o alcance da fiscalização, busca criar um ambiente mais equitativo para o cumprimento das obrigações tributárias, garantindo que contribuintes sigam as normas estabelecidas e colaborando para uma arrecadação tributária mais justa e transparente.