Na última terça-feira (08), o Vereador Etevaldo Pereira Lima (MDB), conhecido também como “Nen de Miritituba”, apresentou no Plenário da Câmara Municipal de Itaituba um Projeto de Indicação, onde pede que o valor de contribuição da iluminação pública da cidade seja reduzido em 50%.
Segundo o projeto apresentado pelo vereador, a medida se justifica porque a iluminação pública já foi concluída e as luminárias de led oferecem uma economia no consumo de energia.
O vereador também cita os benefícios que tal decisão traria a população mais carente do município e pede o apoio dos outros vereadores para que o projeto seja aceito.
Por se tratar apenas de um Projeto de Indicação, o pedido foi apresentado na Câmara Municipal para que os vereadores conheçam o projeto e deve ser encaminhado para o prefeito Valmir Climaco, e o mesmo decidirá se a indicação será aprovada ou não. Se a indicação for acatada, será aplicada na prática no município.
“Agora vai entrar [...] pra ir pro prefeito, para ele aprovar ou desaprovar. [...] Passa pela câmara, mas não é votado, vai pro prefeito. [...] Se chegar lá e o prefeito decidir que não, nós vamos ter que ir para cima dele pra fazer a cobrança. [...] O prefeito precisa acatar a indicação que eu tô mandando pra lá”, explicou o vereador.
Veja o Projeto de Indicação na íntegra:
PROJETO DE INDICAÇÃO nº 20/2022
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Vereadores
O vereador que esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal VALMIR CLIMACO DE AGUIAR, que seja no âmbito do Município de Itaituba através de DECRETO adotadas medidas para redução do valor da Contribuição de Iluminação Pública em 50 %, fixado através da Lei Municipal Nᵒ3.136 / 2017.
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Justifico tal indicação levando em consideração que o serviço de iluminação pública já foi encerrado e a cidade está toda iluminada, além disso, uma das justificativa no PL foi que as luminárias de Led traria uma economia no consumo.
Com a redução da taxa de iluminação pública em 50 %, vai favorecer as pessoas carentes, pois muitos alegam que a taxa de Iluminação vem maior que o valor da energia da residência.
Por tudo isso, indico ao Prefeito Municipal SUGERINDO que seja no âmbito do Município de Itaituba através de DECRETO adotadas medidas para redução do valor da Contribuição de Iluminação Pública em 50 % em Itaituba.
Assim sendo, ao contar com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente INDICAÇÃO. Era o que tinha a Indicar.
Plenário da Câmara Municipal de Itaituba, "CARLOS ROBERTO CABRAL FURTADO", em 08 de Novembro de 2022.
ETEVALDO PEREIRA LIMA
Ver. Nen de Miritituba
Partido MDB