Na tarde desta quarta-feira (6), o procurador geral do município de Itaituba, Diego Cajado, esclareceu os motivos que levaram o prefeito a vetar alguns projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal.
Segundo ele, os projetos encaminhados ao Executivo não podem sofrer alterações. Dessa forma, caso existam dúvidas sobre a origem dos recursos ou problemas de legalidade, a única alternativa é o veto. Cajado explicou que cada projeto passa por três etapas de análise: inicialmente, é feita a identificação do tema e a avaliação da viabilidade orçamentária pela secretaria responsável. Em seguida, o texto é submetido à análise jurídica para verificar possíveis vícios legais. Ele destacou que a maioria dos vetos ocorreu justamente por questões legais que não podem ser corrigidas após a aprovação do Legislativo.