Aprovado na última quarta-feira (06) pelo Senado, o projeto que autoriza o socorro de R$ 125 bilhões a estados e municípios diante da crise causada pelo coronavírus prevê, como “contrapartida” ao repasse, o congelamento de salário de servidores públicos por 18 meses, ou seja, até o fim de 2021. Algumas categorias, no entanto, foram excluídas dessa medida.
Agora, a proposta segue para a análise do presidente Jair Bolsonaro. Se for sancionado ainda nesta semana, o primeiro repasse dos recursos poderá acontecer ainda na primeira quinzena de maio.
A pedido da equipe econômica, ficaram de fora do congelamento de salários categorias consideradas “essenciais”. São elas: servidores da área de saúde (como médicos e enfermeiros), policiais militares, bombeiros, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, trabalhadores de limpeza urbana, de assistência social, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, professores da rede pública federal, estadual e municipal, além de integrantes das Forças Armadas.
O Senado também aprovou a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020, em todo o território nacional. A suspensão abrangerá todos os concursos públicos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, da administração direta ou indireta.
Os prazos suspensos voltarão a correr quando acabar o período de calamidade pública. Os organizadores de cada concurso terão de publicar, em veículos oficiais previstos em cada edital, aviso sobre a suspensão dos prazos.
Além disso, fica vedado ampliar despesas obrigatórias, como aumentar o quadro de funcionários públicos.
Deputados argumentaram que a medida impede que Estados e municípios criem vagas, por exemplo, de médicos e enfermeiros em um momento de crise na saúde pública. No entanto, técnicos do Ministério da Economia dizem que o projeto tem uma brecha para contratações de profissionais para o combate à covid-19 durante o estado de calamidade, ou seja, até o fim de 2020. A medida de ajuste fiscal está prevista no projeto de ajuda a governadores e prefeitos na pandemia.