A Justiça Federal em Itaituba, oeste do Pará, condenou 13 pessoas e uma empresa por prática de crime ambiental na região. Cabe recurso. As sentenças, proferidas pela juíza federal Sandra Maria Correia da Silva, foram publicadas nesta quinta-feira (12). São ações (civil e penal) movidas pelo MPF (Ministério Público Federal).
As sentenças de prisão nas ações penais foram substituídas por multas e prestações pecuniárias. Confira os réus e suas respectivas penas.
Réus e penas
1. Edson Teófilo Rosa
Tipo de processo: ação civil pública Penalidades: a) recomposição de 742,31 hectares de floresta no prazo de 1 anos; b) Pagamento de R$ 4,5 milhões, corrigidos, por danos materiais pela extração ilegal da madeira e consequente enriquecimento ilícito; c) Pagamento de R$ 100 mil por danos materiais coletivos, e d) Multa por litigância de má-fé correspondente a 5% do valor da causa.
2. Milton Berti
Tipo de processo: ação penal Penalidades: a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional. b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena;
3. Nicanor Daniel da Silva
Tipo de processo: ação penal Penalidades: a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional. b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena;
4. Marcelo Augusto Dal Rio de Freitas
Tipo de processo: ação penal Penalidades: a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional. b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena;
5. Cleverson Masetti Dal Magro
Tipo de processo: ação penal Penalidades: a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional. b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena;
6. Valdir Lopes Antones
Tipo de processo: ação penal Penalidades: a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional. b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena;
7. Diego Malheiro Nogueira
Tipo de processo: ação penal Penalidades: a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional. b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena;
8. Mizael Luís Rosseto Machado
Tipo de processo: ação penal Penalidades: a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional. b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena;
9. Adir Javorski
Tipo de processo: ação penal Penalidades: a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional. b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena;
10. Avelino José Simon
Tipo de processo: ação penal Penalidades: a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional. b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena;
11. Celso dos Santos
Tipo de processo: ação penal Penalidades: a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional. b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena.
12. Indústria e Comércio de Madeira Albatroz
Tipo de processo: ação penal Penalidades: a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional. b) Multa de 1 salário mínimo vigente na época da fiscalização.
13. Moacyr dos Santos
Tipo de processo: ação civil pública Penalidades: a) recomposição de 19,7 hectares de floresta no prazo de 1 anos; b) Pagamento de R$ 120 mil, corrigidos, por danos materiais pela extração ilegal da madeira e consequente enriquecimento ilícito; c) Pagamento de R$ 50 mil por danos materiais coletivos, e d) Multa por litigância de má-fé correspondente a 5% do valor da causa.
14. Júnior Montagner
Tipo de processo: ação penal Penalidades: a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional. b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena