A Comarca de Itaituba encerrou na última quarta-feira (11), a primeira capacitação, presencial e online, para Policiais Militares que realizarão a ronda de monitoramento e fiscalização para garantir o cumprimento das medidas protetivas do programa Patrulha Maria da Penha. O curso, iniciado na segunda-feira (09), foi realizado pelo Vara Criminal de Itaituba junto com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), o Comando da Polícia Militar de Itaituba e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A palestra da aula inaugural foi ministrada pela juíza auxiliar da Cevid, Reijjane Ferreira de Oliveira.
Formada por um grupo de policiais militares treinados para dar apoio e fiscalizar o cumprimento das medidas protetoras, a Patrulha Maria da Penha atua na fiscalização ativa e especializada através de visitas nas casas das vítimas e dos agressores. A Patrulha funciona em Belém há 5 anos, por meio de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), em conjunto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Polícia Militar, Polícia Civil e Fundação Parapaz. Participaram ainda da capacitação a equipe multiprofissional da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Itaituba (CMPPMI).
Durante o curso, foram abordadas questões de gênero, tipos de violências, violência doméstica e familiar, Lei Maria da Penha e técnicas de atendimento nas ocorrências de violências domésticas e familiares contra as mulheres, com fins ao acolhimento, escuta, proteção, fiscalização do cumprimento das medidas protetivas e acompanhamento psicossocial.
Implantação
O município de Itaituba passou a contar em setembro com o apoio da Patrulha Maria da Penha na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O juiz titular da Vara Criminal de Itaituba, Agenor Andrade, assinou um Termo de Cooperação Técnica para a implantação do projeto no município, que em 2019 registrou a concessão de medidas protetivas a 162 mulheres, e somente nos três primeiros meses deste ano concedeu medidas a mais 67 mulheres.
O cumprimento das medidas protetivas será fiscalizado por meio de visitas às casas das vítimas por equipes formadas por três policiais militares, sendo ao menos um do sexo feminino para que as mulheres se sintam à vontade e acolhidas. Em caso de descumprimento da medida protetiva pelo agressor, a patrulha imediatamente adotará as medidas legais, entre elas, a comunicação ao Judiciário.