A Polícia Militar de Itaituba criou um Projeto denominado "Patrulha Maria da Penha" visando fiscalizar o cumprimento das Medidas Protetivas deferidas pelos Juízes de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itaituba, em processos de Violência Dosméstica e Familiar Contra a Mulher. Segundo a Cabo da PM Ellen Suelby, a Patrulha é realizada por policiais militares capacitados para atuar no programa.
"Fazemos visitas periódicas, praticamente toda semana a gente vai na casa dela verificar como está a situação, se estão sendo cumpridas as medidas, [...], e orientamos ela a como proceder caso seja descumprida a medida. Periodicamente é feito um relatório ao Juiz onde informamos o que está acontecendo com a mulher, se as medidas protetivas estão sendo cumpridas, qual é a situação da mulher", disse a Cabo.
A inclusão da mulher no programa citado é justificada pela gravidade da situação e risco à integridade física, moral, psicológica, patrimonial e sexual por parte da vítima, e, especialmente quando essa fiscalização for considerada indispensável para a segurança da mulher. Desse modo, é disponibilizado um contato telefônico às vítimas para que elas possam relatar algum tipo de descumprimento de medida.
Policiais Militares integrantes da Patrulha Maria da Penha. (Foto: Arquivo Pessoal)
Para aplicação do Projeto foi realizado um Acordo de Cooperação entre Polícia Militar; Polícia Civil, Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) - Comarca de Itaituba; Prefeitura Municipal de Itaituba (PMI), através da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e Câmara Municipal; Ministério Público e Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM).
"O acordo foi realizado ano passado, no mês de setembro, mas somente colocado em execução, em prática, em Janeiro deste ano", destacou Suelby.
Atuam no projeto três guarnições sob os Comandos do SGT J. Araújo, SGT Sousa e CB Ellen Suelby. No total, já foram encaminhadas 68 mulheres para a Patrulha, sendo que para uma destas as atividades já foram encerradas, pois verificaram a efetividade das ações.
Entrega de cesta básica para mulher em situação de vulnerabilidade. (Foto: Arquivo Pessoal)
Além da fiscalização, os "patrulheiros" verificam ainda se a mulher atendida necessita de atendimento por parte da assistência social do município, então informam a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres que a pessoa está em situação de vulnerabilidade econômica. Já foram entregues cestas básicas à ela, a própria Polícia Militar já fez algumas entregas.
Conforme Suelby, está em análise um Projeto de Lei Municipal para o Programa, para isso será realizada futuramente uma audiência na Câmara Municipal para verficar uma possível aprovação.
Princípios da Patrulha Maria da Penha
Arte de divulgação da Patrulha. (Foto: Arquivo Pessoal)
III - Orientar as vítimas de violência doméstica e familiar quanto aos seus direitos, bem como às questões da sua segurança;
IV - Informar, por meio de formulário próprio, preferencialmente eletrônico, ao Juízo de Direito responsável pelo processo, sobre o acompanhamento realizado às vítimas; e
V - Informar, imediatamente, ao Juízo de Direito competente, qualquer indício de descumprimento das medidas protetivas.
2. Realizar o monitoramento da “PATRULHA MARIA DA PENHA”;
3. Disponibilizar policiais militares para realizar ronda da “PATRULHA MARIA DA PENHA” composta no mínimo de 3 (três) policiais militares, sendo preferencialmente 1 (um) do sexo feminino;
4. Disponibilizar, se possível, veículo para a “PATRULHA MARIA DA PENHA”; e
5. Disponibilizar número telefônico, para que as mulheres sob medidas protetivas possam acionar de forma mais célere a polícia.