Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (18) pela Polícia Federal a "Operação Formação Legal", que tem objetivo de fiscalizar empresas de curso de formação de vigilantes. Estão previstas fiscalizações em 15 empresas no Pará, com participação de 18 policiais nas cidades de Belém, Castanhal, Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira.
A operação de âmbito nacional é coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada da PF e executada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada nas unidades descentralizadas da Corporação em todo o país, simultaneamente. São visitadas 256 escolas de vigilantes hoje, com participação de 320 policiais federais.
Durante a operação, os policiais deverão verificar a regularidade dos cursos, especialmente quanto ao cumprimento da grade curricular e da carga horária; controle de frequência dos alunos; observância quanto à quantidade máxima de alunos permitida em sala de aula; regularidade dos instrutores; regularidade na aplicação de provas; observância da quantidade mínima de tiros prevista para cada curso; e outras obrigações previstas em lei.
De acordo com a PF, no caso de haver irregularidade administrativa, a empresa autuada poderá sofrer penalidade de advertência, multa e até o cancelamento de sua autorização de funcionamento.
O principal objetivo desta ação é melhorar a qualidade da formação dos vigilantes, para evitar desvios de conduta e fortalecer a segurança privada, que é complementar à segurança pública e vital para a proteção da vida e do patrimônio.
“A operação é fundamental para certificar que os cursos de formação de vigilantes atuam em conformidade com a lei e normativos. O profissional vigilante, formado pelas escolas, compõe importante parte da segurança privada e é aquele que interage com o público e, quando necessário, atua para impedir delitos”, explicou André Federico, chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada (Delesp) da Polícia Federal no Pará.