O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União (DOU), há dois meses, uma Instrução Normativa que muda algumas regras para a manutenção do auxílio-doença. A partir daquela data, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá fazer três pedidos de prorrogação ao órgão. Antes, não existia limite para a quantidade de pedidos de prorrogação.
Com isso, ao completar o terceiro pedido de prorrogação ao INSS, o segurado obrigatoriamente terá que passar por uma perícia médica conclusiva. Dessa forma, o perito poderá encerrar o benefício e, caso o segurado não se considere apto para voltar à ativa, pode pedir um novo auxílio ao órgão.
De acordo com as regras atuais do auxílio-doença, o segurado que recebe o benefício precisa, obrigatoriamente, fazer o pedido de prorrogação 15 dias antes do término do pagamento do auxílio. Leia mais!
AGÊNCIA DO INSS DE ITAITUBA DIVULGA NOTA DE ESCLARECIMENTO, Leia na íntegra:
"A Agência do INSS de Itaituba vem a público esclarecer sobre as centenas de desmarcações de perícias de pedidos de prorrogações de auxílios doença, e os consequentes cancelamentos dos pagamentos dos benefícios. Os segurados com pedidos de prorrogações agendados até a segunda semana de fevereiro foram impactados.
Informamos que esse fato lamentável ocorreu em todas as agências do Brasil, cujas agendas de perícias médicas estavam acima de 30 dias, inclusive na APS Santarém, em virtude de:
- O Governo Federal alterou as regras de pedido de prorrogação de benefício por incapacidade, cujo agendamento não poderá ser superior a 30 dias na primeira solicitação.
- Por conta da alteração das regras houve adequação dos sistemas e todas as perícias com agendamento acima de 30 dias foram canceladas e os benefícios mantidos por apenas 30 dias.
Todo cidadão prejudicado por conta da alteração está sendo esclarecido no ato de seu comparecimento à Agência do INSS da seguinte forma:
- Sendo orientado a agendar uma nova perícia (requerimento inicial) de auxílio doença .
- Sendo orientado a interpor Recurso Administrativo ou Judicial caso se sinta lesado.
Informamos ainda que nós, servidores da linha de frente do INSS de todo o Brasil, fomos pegos de surpresa tanto quanto os beneficiários. Também estamos insatisfeitos, pois isso tem gerado muitos transtornos e uma sobrecarga de serviços na APS. Porém, não medimos esforços no sentido de tomar providências para minimizar os prejuízos causados aos segurados de Itaituba e abrangência ( Rurópolis, Placas, Trairão, Jacarecanga, Aveiro, Novo Progresso e Uruará)."
Att. Jairo Gerente INSS Itaituba