O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, contra ordem de reintegração de posse pela Justiça Federal de Itaituba, prevendo a retirada com força policial de indígenas da etnia Kayapó Mekragnotire, que protestam pelo terceiro dia na rodovia BR-163. A ordem de reintegração fixou multa diária de R$ 10 mil aos indígenas, mas os manifestantes continuam no local.
Os manifestantes querem a expulsão de madeireiros e garimpeiros de suas terras. Além disso, cobram estudos ambientais e consulta pública para a instalação da ferrovia que vai ligar o Pará ao Mato Grosso, a "Ferrogrão". A via é liberada por algumas horas para garantir a passagem de alguns veículos.
A via é liberada por algumas horas para garantir a passagem de alguns veículos. (Foto: Reproduçã o)
O protesto ocorre no trecho da rodovia que corta o município de Novo Progresso, no sudoeste do estado. A cidade é uma das cinco cidades com mais focos de queimadas em agosto, segundo levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Segundo o MPF, a ordem judicial foi solicitada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e emitida pela Justiça sem aviso ao MPF, "que tem o dever constitucional de proteger direitos indígenas e deveria ter sido intimado sobre o pedido para ter oportunidade de se manifestar".
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O recurso afirma que a manifestação dos Kayapó Mekragnotire, além de legítima, "ameaça nenhum direito já que a rodovia sequer estava bloqueada pelos manifestantes" e ainda cita que:
“A intimação do MPF não ocorreu no processo, pelo que só foi possível tomar conhecimento da decisão liminar por veículos de comunicação. Resta patente que uma das partes do processo é grupo indígena em situação de extrema vulnerabilidade, sendo imprescindível chamar ao feito o MPF".
Para o MPF, a decisão "afronta princípios e valores do ordenamento jurídico-constitucional, viola o direito de manifestação e deixa de observar as legítimas reivindicações feitas pelos indígenas".
Entre os pedidos dos manifestantes, estão a proteção da Amazônia oriental; a retirada de invasores e garimpeiros, além de mais investimentos na saúde.
Os indígenas Kayapó Mekragnotire somam 403 casos da Covid-19, segundo o MPF, e há apenas um médico atende toda a etnia.
Nas terras indígenas onde vivem os manifestantes, Baú e Mekragnoti, a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) não tem motoristas nem carros para remover pacientes que necessitem de hospitalização, aponta o órgão.
“De um lado, temos a União buscando a desobstrução de uma via pública federal, ocupada temporariamente por manifestantes indígenas, e de outro, a tribo indígena Kayapó reivindicando, em suma, condições dignas de subsistência e proteção”, afirma o MPF.
O recurso pede decisão urgente que impeça a reintegração de posse com força policial e deve ser julgado pelo desembargador Antonio de Souza Prudente.
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Carta aberta
Em carta aberta, o povo Kayapó explica as razões da manifestação. O documento foi enviado ao Tribunal pelo MPF.
“Nós, Kayapó Mekrãgnotire representando 297 famílias de doze aldeias localizadas nas Terras Indígenas Baú e Menkragnoti, vimos por meio dessa pedir o apoio da comunidade internacional para fazer frente aos ataques sistemáticos à implementação do Componente Indígena do Plano Básico Ambiental (PBA-CI) do projeto de pavimentação da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) nas TIs acima mencionadas, executado pelo Instituto Kabu há mais de dez anos como forma de mitigar os impactos causados pelo asfaltamento da estrada, que hoje é a principal via de escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste do país e que ganhou as manchetes em agosto passado quando Novo Progresso, umas das cidades mais próximas de nosso território no sul do Pará, foi palco do Dia do Fogo, com repercussão internacional.
A estrada, cuja construção começou na década de 70, trouxe desmatamento, garimpo ilegal de ouro no entorno e dentro de nossas terras, contaminação de nossos rios pelo mercúrio, roubo de madeira e doenças. Além de especulação imobiliária e expansão da fronteira agrícola. A soja já está na nossa porta. Depois de uma longa luta, conseguimos o reconhecimento e a homologação de nossas terras na esteira da nova Constituição de 1988.
Quando foi feito o estudo de impacto ambiental do projeto de pavimentação, havia o consenso de que o asfaltamento deveria ser acompanhado por um grande investimento estatal na infraestrutura básica que faltou à região desde que a estrada rasgou a floresta, em um processo que era tratado como um “aumento na governança”. Isso, no entanto, ocorreu somente de maneira esporádica e pouco articulada, muito mais como reação a emergências do que como ações planejadas de longo prazo, capazes de garantir a ocupação dessa enorme região garantindo o respeito a suas peculiaridades socioambientais.
Hoje, o último maciço de floresta contínua da Amazônia oriental está sob ataque. Apesar de termos garantido sua preservação ao longo de gerações, vemos nossos esforços ameaçados de forma nunca vista, mesmo levando em conta o processo histórico de ocupação de nosso território a que estivemos sujeitos desde o início da presença de não-índios na região.”