O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou nesta terça-feira (25) um recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) contra a decisão que absolveu os políticos Valmir Climaco, Nicodemos Aguiar e Dirceu Biolchi de acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024, em Itaituba.
O recurso tem como objetivo reverter a sentença da 34ª Zona Eleitoral, que havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo MPE. Segundo o promotor Rhânder Lima Teixeira, autor do recurso, há um “robusto conjunto probatório” que comprova a utilização indevida da máquina pública para favorecer eleitoralmente a chapa apoiada por Climaco, então prefeito do município.
Principais irregularidades apontadas
O Ministério Público lista uma série de condutas consideradas ilícitas e graves:
• Prorrogação de 2.861 contratos temporários durante o período vedado pela legislação eleitoral, sem justificativas individuais nem comprovação de necessidade excepcional;
• Pagamentos de gratificações superiores a 700% do salário base para servidores, sob rubricas genéricas como “outros eventos”, sem critérios técnicos claros;
• Assédio eleitoral contra funcionários contratados da Prefeitura. Em vídeo divulgado nas redes sociais e registrado por ata notarial, o então prefeito Valmir Climaco afirma: “Se o outro ganhar, vocês vão todos pra rua!”, em referência à possibilidade de derrota da chapa que apoiava;
• Promessa de entrega de 480 casas populares do programa “Minha Casa, Minha Vida”, feita em evento público às vésperas do pleito, com a presença do Ministro das Cidades, em uma ação classificada como “nítida tentativa de captação ilícita de votos”.
Estratégia coordenada
Para o MPE, as ações não foram isoladas, mas sim parte de uma estratégia orquestrada para influenciar o resultado das eleições. “Os investigados utilizaram de forma reiterada e coordenada os recursos da Prefeitura para favorecer eleitoralmente seus aliados, desequilibrando a disputa e interferindo na liberdade de escolha do eleitor”, afirma o recurso.
O Ministério Público sustenta que os atos praticados violam frontalmente a legislação eleitoral e os princípios democráticos, especialmente pela utilização da estrutura pública para coação, favorecimento pessoal e promessas com forte apelo popular.
Pedidos do Ministério Público
No recurso, o MPE solicita:
• A reforma da sentença de 1º grau;
• A cassação dos diplomas de Nicodemos Aguiar (prefeito eleito) e Dirceu Biolchi (vice-prefeito);
• A declaração de inelegibilidade de Valmir Climaco, Nicodemos Aguiar e Dirceu Biolchi por 8 anos;
• A aplicação de todas as sanções previstas na Lei Complementar nº 64/1990 e na Lei das Eleições.
O processo será agora analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que decidirá se acata ou não o recurso apresentado.