A 3ª Promotoria de Justiça de Itaituba realizou, na quinta-feira (27), uma ação de conscientização sobre os direitos de pessoas idosas e pessoas com deficiência no transporte intermunicipal e interestadual.
Durante a iniciativa, o Ministério Público do Estado do Pará apresentou a Recomendação nº 005/2026, que orienta empresas de transporte rodoviário e hidroviário a garantir gratuidades, descontos, atendimento prioritário, acessibilidade e informações adequadas aos passageiros. Em caso de negativa do benefício, a empresa deve apresentar justificativa formal.
Também foi distribuído gratuitamente o guia “Viajar é um Direito”, com informações sobre quem tem direito aos benefícios, documentos necessários, emissão de bilhetes e canais para denúncias.
Segundo o promotor Ítalo Costa Dias, a ação tem caráter educativo e preventivo e busca ampliar o conhecimento da população, fortalecer a cidadania e incentivar o cumprimento da legislação pelas empresas de transporte.