O atual prefeito do de Itaituba, Valmir Climaco de Aguiar, que possui vários processos na Justiça, teve solicitação de prisão preventiva solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), decorrente da Ação Penal nº 0027816-93.2017.4.01.0000/PA.
Segundo a denúncia, o suposto desvio de recursos públicos do FNDE, aconteceu na penúltima gestão de Climaco. A suposta prática dos crimes teriam acontecido por meio de contratação de empresas registradas em nome de interpostas pessoas para a realização de obras na área da educação infantil, fatos (supostamente) ocorridos durante a gestão do então Prefeito (período de 26/04/2010 a 31/12/2012)‘.
Após a decisão por declínio de competência determinada pelo TRF-1, no início do mês de dezembro, o pedido retornou à primeira instância, com baixa na distribuição, ou seja, para arquivamento.
CONDENADO POR IMPROBIDADE
No dia 3 de agosto, o Juiz Clemilton Salomão de Oliveira, integrante do grupo de trabalho de apoio às Comarcas do Interior para julgamento dos processos de Improbidade Administrativa, condenou o prefeito de Itaituba, Valmir Climaco de Aguiar, pelo cometimento de ato de improbidade administrativa.
Na sentença, o magistrado decreta a suspensão dos direitos políticos de Climaco pelo prazo de 05 (cinco) anos, além de pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 05(cinco) anos. O Processo movido pelo Ministério Público, em 2011, teve início com a gravação de uma conversa do Prefeito, onde ordenava a liberação de veículos apreendidos pela Coordenadoria Municipal de Trânsito de Itaituba (Comtri) e que gerou na época, inclusive seu afastamento do cargo.
O Juiz determinou ainda, que após o trânsito em julgado, seja expedido ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, dando ciência sobre a suspensão dos direitos políticos de Valmir Climaco, o qual não poderá se candidatar ou ocupar qualquer cargo público.
CONDENAÇÃO POR CRIME AMBIENTAL
No mês de março de 2018, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) proferiu decisão em desfavor de Climaco acusado de em 2012, ter falsificado documento público e crime ambiental, nos autos da Ação Penal nº 0026498-51.2012.4.01.0000, no caso por falsificar Guia Florestal.
Inicialmente o processo tramitou na Justiça Federal de Itaituba, mas com a eleição de Valmir ao cargo de prefeito de Itaituba, ele acabou por alcançar o foro privilegiado e, por conseguinte, o processo foi remetido para o Tribunal Regional da Primeira Região.
ENCRENCADO COM A JUSTIÇA
Dentre os prefeitos da região oeste do Pará, Valmir Climaco talvez seja o que responde mais processos judiciais. No último levantamento, foram identificados pelos menos oito processos.
Em agosto do ano passado, Valmir Climaco teve a sua prestação de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na época, o TCM julgou as contas relativas ao ano de 2010, de Valmir Climaco de Aguiar, recomendando que a Câmara Municipal as reprovassem. Ainda segundo a decisão do TCM, Valmir teria de devolver aos cofres públicos, mais de R$ 10 milhões.
Por: Edmundo Baía Junior