O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou com ação na Justiça com o objetivo de cancelar a realização do show da cantora Manu Bahtidão no Festival de Praia Jacaré Verão, no município de Jacareacanga, que estava marcado para o dia 30 de setembro.
“O cerne da presente demanda gira em torno da incompatibilidade da realização de evento festivo de grande magnitude, qual seja o show da artista Manu Bahtidão, com recursos públicos no custo total de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), ao passo em que o Município de Jacareacanga, em sua zona urbana e rural, carece de várias políticas públicas nos mais diversos segmentos, notadamente na área de saúde, educação, assistência ao idoso e proteção infanto-juvenil”, afirma o texto enviado pela Promotoria de Justiça de Jacareacanga à Justiça.
A Procuradoria afirma ainda que a realização do show significaria prejuízo ao orçamento público.
“E, em consequência, à população local, em total afronta aos princípios e interesses públicos”, demarca o documento.
O MPPA argumenta que o anúncio do show, presente na programação do evento Festival de Praia Jacaré Verão, causou estranhamento por ter sido feito mesmo diante de fatos que constatam abandono, perda ou dano ao patrimônio público municipal.
Como exemplo, são citados o desabamento da fachada frontal do Hospital Municipal; as condições atuais de infraestrutura e funcionamentos das escolas indígenas M'unduruku; a precariedade das condições de transporte escolar entre os quilômetros 31 e 70 da rodovia Transamazônica; as precárias “condições de trafegabilidade das vicinais que ligam o município a várias comunidades da zona rural”, dentre outras situações relatadas.
“À vista disso, considerando que é fato público e notório os problemas existentes em Jacareacanga, a serem enfrentados pela gestão municipal visando melhorias essenciais à população, não se tem por razoável a celebração de show com artista nacional no Festival de Praia Jacaré Verão ao elevado custo de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil) aos cofres públicos”, contesta o Ministério Público.
A assessoria da cantora não deu resposta até o momento. A Prefeitura de Jacareacanga também não foi localizada até a publicação deste texto.