Após ser empossado neste domingo (01), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda no seu primeiro dia de governo, editou uma série de decretos do Governo Bolsonaro.
Um dos decretos revogados foi o Pró-garimpo de Bolsonaro, de modo que o presidente reestabeleceo Fundo Amazônia, abre espaço para a reestruturação do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e revoga a decisão que flexibilizava as leis de combate ao garimpo ilegal.
As medidas foram anunciadas na sessão solene de posse dos ministros do novo governo e depois divulgadas pela equipe de transição.
Lula cumpriu a promessa feita durante a campanha e assinou um decreto que reestabelece as instâncias de controle do Fundo Amazônia.
Sob Ricardo Salles, o Ministério do Meio Ambiente extinguiu o conselho que geria o fundo, o que fez com que seus doadores, como a Noruega, congelassem os repasses ao instrumento. Logo após a eleição do petista, o país, no entanto, já havia afirmado que voltaria a financiar o fundo.
Agora, o Fundo Amazônia deve ver destravados os R$ 3,3 bilhões a que já tem direito e ainda deve passar a receber novos repasses -segundo o governador do Pará, Helder Barbalho, de mais de R$ 5 bilhões.
Lula também revogou o decreto de Bolsonaro que criava o programa chamado Pró-Mape, que visava estimular a "mineração artesanal".
À época, a Secretaria-Geral da Presidência disse que o programa inaugurava "uma nova perspectiva de políticas públicas sobre a atividade garimpeira no Brasil."
Finalmente, o presidente determinou, por meio de despacho, que a ministra do Meio Ambiente e da Mudança Climática, Marina Silva (Rede), tem 45 dias para elaborar uma proposta de reestruturação do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
O conselho foi esvaziado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019, quando ele excluiu de sua participação integrantes da sociedade civil. Desde então, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado pelo caso e formou maioria para derrubar reverter medida, mas, na prática, nada aconteceu.
Lula ainda deve assinar um decreto que reestabelece o PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal). A medida já havia sido anunciada pela ministra Marina Silva em seu primeiro dia após ter sido destacada para chefiar a pasta.
Segundo divulgado pela equipe de transição, ainda será publicado um decreto "que reestabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, no cerrado e em todos os biomas brasileiros, recuperando o protagonismo do Ibama".
Outras normas revogadas por Lula diz respeito ao decreto que facilitavam e ampliavam o acesso da população a armas de fogo e munição. O decreto foi uma das primeiras medidas assinadas por Lula, ainda no domingo (1º), logo após tomar posse como presidente. No discurso de posse no Congresso Nacional, Lula também citou que revogaria os decretos de Bolsonaro.
O texto só foi publicado no "Diário Oficial da União" nesta segunda (2) e já está em vigor. Além de Lula, também assina o decreto o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.