Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Itaituba desta quarta-feira (25), aconteceu a solenidade de lançamento da nova Lei Orgânica do Município. Esta é primeira vez que o texto passa por uma revisão geral desde que foi promulgada, em 4 de abril de 1990, há mais de 30 anos.
O evento contou com a presença do chefe de gabinete do executivo, Israel Santos, e o advogado e ex-vereador, Davi Salomão, que estavam compondo a mesa diretora, além de outras autoridades e representantes de órgão municipais.
Livreto de medidas e regras devem ser entregues gratuitamente. (Foto:Jordan Norato/Portal Giro)
A Lei Orgânica Municipal revisada foi promulgada e publicada em 16 de setembro de 2020. Contudo somente agora pode ser lançada, informou Salomão Silva, Secretário Geral da Câmara. Neste novo texto houve a inclusão de 27 artigo, somando agora 161 artigos.
“Nossa Lei Orgânica precisou dessa revisão pois alguns artigos ficaram defasados e fora de contexto mediante emendas que foram feitas na Constituição Federal nos últimos anos,” ressaltou o secretário.
(Foto: Divulgação/Ascom/CMI)
Entre as novidades e alterações, Davi Salomão elenca três pilares: a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (COMDES), que deve ser composta pelo Poder Judiciário, Legislativo e sociedade civil; - a realização de um Plano de Mobilidade Urbana de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana; e por último a Criação de um Fundo Municipal de Desenvolvimento da Atividade Agrícola e Mineral, que deve receber, em conta específica, os repasses de recursos da União oriundos da arrecadação de Impostos sobre Operações Financeiras com o Ouro - IOF, e da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
(Foto:Jordan Norato/Portal Giro)
A Lei Orgânica Municipal é a lei maior de uma cidade. Ela é um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais. Em linhas gerais, a Lei Orgânica é uma espécie de Constituição do município.
Para o presidente da Casa de Leis, Dirceu Biolchi, é uma honra entregar para a população itaitubense a Lei revisada. “Agradecemos a todos os vereadores, servidores e colaboradores, que em uma soma de esforços, atuaram de forma exemplar para que o resultado culminou na atualização e melhoria da nossa legislação e proporcionasse a publicação organizada das normas legais que regem nosso município”, disse o presidente.