Dez meses após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionar a Lei Aldir Blanc, 35 municípios paraenses, incluindo Itaituba, ainda não usaram um centavo dos recursos transferidos pelo governo federal para o pagamento do auxílio emergencial a profissionais da cultura. Os dados são do Sistema Nacional de Cultura , do Ministério do Turismo, que afirma ter repassado mais de R$ 679 mil para o município de Itaituba.
O Governo Federal repassou cerca de R$ 3 bilhões para estados e municípios, destinados ao pagamento da Lei Aldir Blanc. Destes, 75% foram usados. Desta forma, o equivalente R$ 738,5 milhões permanecem nas contas dos Executivos locais. No caso do Pará, o valor é de R$ 7.413.287 reais, e a maior parte desse valor, que deveriam ser destinados a 35 municípios, sequer foram distribuídos e permanecem nos cofres públicos.
Novas regras
O tema voltou a ser discutido pois na última quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar os prazos de utilização de recursos repassados. Para entrar em execução falta apenas a sanção presidencial.
O texto reformulado permite que estados e municípios usem o saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de renda e projetos culturais até 31 de dezembro de 2021. O que não for utilizado neste ano até a data-limite deverá ser devolvido à União até janeiro de 2022.
Desta forma, embora tenham recebido a verba necessária, os 36 municípios paraenses correm o risco de precisar devolver o dinheiro aos cofres federais sem ter a oportunidade de executar seus projetos culturais, pela falta do repasse estadual.
Artista acorrentada no Paço Municipal pedindo liberação dos recursos da Lei Aldir Blanc. (Foto: Jordan Norato/Portal Giro)
Protesto em Itaituba
Na última quinta-feira (22), devido ao atraso e à falta de transparência por parte da prefeitura de Itaituba, profissionais da cultura protestaram, no Paço Municipal, onde alguns fazedores de cultura se acorrentaram às grades do prédio.
O Executivo municipal informou, por meio de nota, que a verba só poderá ser liberada a artistas que tiveram projetos aprovados e a liberação de tal verba sem obediência à disposição legal, acarretaria a responsabilização do município.
Mas, já existem vários projetos aprovados no município como consta no Edital de Premiação da Prefeitura, divulgado no dia 01 de faveiro de 2020, há exatos 86 dias, entretanto nenhum valor chegou aos fazedores de cultura (veja abaixo). Ao todo, o edital apresenta um valor de mais R$ 450 mil em prêmios, recurso que continua retido pelo município.
Procurada pelo Portal Giro, a Secretaria Municipal de Cultura não se manifestou sobre esta reportagem. O espaço segue aberto.
Confira a seguir a lista dos municípios paraenses citados pelo Ministério do Turismo (Clique na figura do Estado).