A Justiça Eleitoral de Itaituba, PA, julgou improcedente a impugnação ao pedido de registro de candidatura de Concy Santiago (Maria da Conceição Santiago Fernandes), apresentada pela Coligação Majoritária "Para o Trabalho Continuar" (MDB/PSB/PDT/AGIR/Federação Brasil da Esperança-FE Brasil). A coligação argumentava que Concy estava inelegível devido a uma denúncia por infração político-administrativa, que resultou na cassação de seu mandato de vice-prefeita. A denúncia teria sido protocolada em 21 de maio de 2024, dois dias antes de a candidata apresentar sua carta de renúncia.
A coligação sustentava que a renúncia ao cargo não afastaria a inelegibilidade. A defesa de Concy contestou, afirmando que, no momento da renúncia, não havia procedimento formal contra ela e que os documentos apresentados pela coligação seriam fraudulentos, além de ela nunca ter recebido uma resposta formal sobre o pedido de renúncia.
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela improcedência da impugnação, destacando a fragilidade das provas apresentadas pela coligação, que incluíam documentos sem protocolo, rubrica, ou qualquer despacho formal que indicasse a tramitação da denúncia. Além disso, a Câmara de Vereadores não teria instaurado nenhum procedimento contra Concy, e o prazo de 90 dias para a conclusão do processo expirou sem qualquer deliberação.
Com base na análise dos documentos e na falta de provas concretas de que a denúncia tivesse sido devidamente processada, o juiz decidiu, em consonância com o parecer do Ministério Público, julgar improcedente a ação de impugnação. A decisão permite que Concy Santiago siga com sua candidatura nas eleições municipais de Aveiro, PA, sem impedimentos.