A Justiça do Trabalho determinou que a Companhia Docas do Pará (CDP) providencie, no prazo de 48 horas, infraestrutura mínima para caminhoneiros que aguardam carregamento e descarregamento no Porto de Miritituba, em Itaituba. A decisão, em caráter de tutela cautelar de urgência, atende a pedido da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (ABRAVA).
Segundo a ação, os trabalhadores estariam submetidos a condições degradantes, com longos períodos de espera, que podem ultrapassar dias, sem acesso adequado a água potável, alimentação e instalações sanitárias. A entidade também relatou a cobrança de taxas para permanência nos pátios, o que agravaria a situação enfrentada pelos caminhoneiros.
Ao analisar o caso, o juízo da Vara do Trabalho de Itaituba reconheceu a probabilidade do direito e o risco de dano, destacando que a falta de condições mínimas de higiene, segurança e alimentação viola princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à saúde do trabalhador. Fotos e vídeos anexados ao processo reforçaram as denúncias.
Com a decisão, a CDP deverá assegurar acesso a água potável, fornecimento diário de alimentação, café da manhã, almoço e jantar, e sanitários adequados aos caminhoneiros que aguardam atendimento no porto. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 50 mil.