O vereador Thiago Maciel afirmou que pretende cobrar providências em relação a loteamentos que, segundo ele, estariam descumprindo a Lei Municipal de Parcelamento do Solo em Itaituba. O assunto foi abordado pelo parlamentar após receber denúncias de moradores que relataram problemas na infraestrutura e dificuldades para regularizar os imóveis.
De acordo com o vereador, muitos empreendimentos são comercializados com a promessa de infraestrutura completa, mas parte dessas obras não é entregue. Ele explicou que a legislação municipal estabelece uma série de exigências que devem ser cumpridas pelos loteadores antes que os empreendimentos sejam oficialmente recebidos pelo município e passem a ser administrados pelo poder público.
Thiago Maciel destacou ainda que, enquanto os loteamentos não forem regularizados e entregues à Prefeitura, a responsabilidade pela infraestrutura continua sendo das empresas responsáveis. Segundo ele, isso faz com que moradores cobrem melhorias do poder público, mesmo quando as áreas ainda pertencem à iniciativa privada.
O vereador também afirmou que há casos de pessoas que já construíram suas casas, mas enfrentam dificuldades para obter a escritura pública porque os loteamentos ainda não cumpriram todas as exigências legais. Diante da situação, ele informou que, caso os empreendimentos irregulares não se adequem à legislação municipal, pretende apresentar uma ação pública coletiva na Câmara para pedir a suspensão imediata do pagamento das parcelas pelos compradores.
A medida seria destinada apenas aos loteamentos considerados irregulares e implantados após a entrada em vigor da Lei Municipal de Parcelamento do Solo.
ERRATA
Na versão anterior desta reportagem, foram utilizadas imagens ilustrativas de loteamentos para contextualizar o tema abordado. Após contato da empresa, verificamos que os empreendimentos exibidos nas imagens estão devidamente regularizados e não possuem relação com as irregularidades mencionadas pelo vereador.