O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) novas medidas para endurecer as regras sobre as bets no Brasil. O pacote prevê a proibição de apostas e jogos virtuais online a partir de 6 de outubro. Até o dia 5, as plataformas autorizadas poderão continuar operando durante um período de transição.
Na área de publicidade, novos contratos para divulgação de sites de apostas ficam proibidos, enquanto anúncios contratados anteriormente poderão ser veiculados somente até 5 de outubro. A partir do dia 6, a publicidade dessas plataformas também estará proibida.
Com o fim do período de transição, as plataformas de apostas e jogos virtuais abrangidas pela medida deverão deixar de operar no país. O governo também pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com penas para quem explorar, operar ou divulgar essas atividades.
As medidas fazem parte de um pacote voltado ao combate ao endividamento das famílias brasileiras e foram anunciadas após críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às bets. Lula tem afirmado que essas plataformas transformam “vício em lucro” e provocam impactos financeiros e sociais nas famílias.