O Juiz Federal Marcelo Garcia Vieira, da subseção de Itaituba, sudoeste do Pará, concedeu decisão favorável aos garimpeiros, representando uma derrota para o ICMBIO, que conduziu a ação considerada violenta e agressiva.
Os garimpeiros, que atuam na exploração de ouro como economia familiar, impetraram um mandado de segurança contra a operação que, segundo eles, não respeitou seus direitos fundamentais e legais. O juiz determinou, em sua sentença, que as autoridades envolvidas na ação, incluindo o IBAMA, a Polícia Militar e o Exército, se abstenham de interferir no direito de lavra garimpeira sem o devido processo legal.
O advogado responsável pela vitória dos garimpeiros, Daruich Hammoud Junior, apresentou diversas provas, incluindo áudios e vídeos, para comprovar a ilegalidade da ação.
A operação, considerada truculenta e ilegal pela Justiça Federal, ocorreu em dois locais de lavra garimpeira em 13 de outubro de 2022, ignorando 19 Planos de Lavra Garimpeira (PLGS) legais.
Com a decisão judicial, fica estabelecido que tais atos não podem ser cometidos contra os direitos dos cidadãos de forma arbitrária, respeitando o devido processo legal.