Três queijarias clandestinas que funcionavam no município de Trairão, localizado no sudoeste do Pará, às margens da BR-163, fabricando queijo tipo mussarela sem registro e/ou licença de funcionamento nos órgãos fiscalizadores competentes, foram interditados na tarde de segunda-feira (26) por fiscais do Grupo Agropecuário Técnico, Tático e Operacional (GATTO) da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).
As referidas fábricas de queijos estavam em pleno funcionamento sem equipamentos, utensílios e estrutura física adequadas e sem as condições de higiene e segurança alimentar exigidas pela legislação sanitária vigente, informa a médica veterinária Adriele Carolina Franco Cardoso, gerente do Serviço de Inspeção Estadual (SIE).
Segundo o médico veterinário/fiscal estadual agropecuário Elton, que coordenou as ações de fiscalização, "os produtos fabricados nestes estabelecimentos clandestinos colocam em risco a saúde do consumidor, pois podem ser veículo de transmissão de diversas zoonoses, entre as quais destacam-se a tuberculose, brucelose, toxoplasmose etc”.
Proprietários dos estabelecimentos interditados foram orientados a procurar o Serviço de Inspeção Municipal para obter o licenciamento. (Foto: AG Pará)
Durante a fiscalização, foi lavrado Termo de Interdição de estabelecimento e repassadas orientações aos proprietários, para que suspendam imediatamente a fabricação do queijo. Os proprietários foram orientados a procurar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), a fim de se adequarem à legislação sanitária para obter registro e licença de funcionamento.
A ação faz parte do trabalho de fiscalização e inspeção realizado periodicamente pela Adepará e reflete diretamente no crescimento agropecuário do estado do Pará e no interesse de grandes investidores quanto à produção de grãos, carnes, leite, ovos e pescado.
DENÚNCIA
Por meio de denúncia recebida pela Ouvidoria, as ações de combate à atividade clandestina são desenvolvidas, mas também atendem a promotorias estaduais e municipais, órgãos de saúde estaduais e municipais, entidades de defesa do consumidor, órgãos ambientais e polícias Civil, Militar e Federal. Na maioria dos casos, as instituições atuam em parceria com a Adepará.
Ainda neste mês, no último dia 24, dois matadouros bovinos foram interditados após denúncia anônima de abates clandestinos à Ouvidoria da Adepará. Os estabelecimentos localizados na zona rural do município de Novo Progresso já haviam sido suspensos pelo SIM (Serviço de Inspeção Municipal) e já tinham seu cadastro bloqueado no Sistema de Integração Agropecuária (Siapec) para recebimento de GTA, desde o fim de janeiro. Juntos, os abatedouros clandestinos abatiam cerca de 500 cabeças ao mês em condições inadequadas de higiene e bem-estar animal, infringindo as legislações sanitária, ambiental e criminal. O município de Novo Progresso possui abatedouros frigoríficos registrados junto ao SIM e ao SIF.
Para garantir que o produto foi fabricado e armazenado conforme as legislações vigentes, o consumidor deve conferir o rótulo da embalagem, se este contém o selo de inspeção. O selo pode ser:
• do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
• do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) da Adepará
• de Registro Artesanal da Adepará
• do Serviço de Inspeção Federal (SIF)
• ou do Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi)