Nesta terça-feira (07), uma empresária de Itaituba interditou o prédio em que funciona a Faculdade do Tapajós (FAT), que está localizado no cruzamento da 7ª rua com travessa Lauro Sodré, em Itaituba, sudoeste do Pará. Claudia Damasceno, proprietária do imóvel, relata que a interdição se deu por inadimplência, uma vez que o aluguel está atrasado há 8 meses, gerando uma dívida de mais de R$ 150 mil.
A Faculdade, que funciona no prédio há 10 anos, também tem relatos de atrasos de pagamentos de prestadores de serviços, como professores e outros funcionários. Uma professora relata que está a mais de 4 meses sem receber o salário. Outra docente relata que alguns profissionais estão sem receber desde 2020, e que tem mais de R$ 12 mil para receber da instituição.
O processo de cobrança está na justiça e a empresária aguarda informações do advogado e a decisão de um juiz. Muitos pedidos de negocição já foram realizados e não houve nenhum retorno da outra parte. A empresária garante que a instituição tem condições de pagar a dívida, porque eles têm muitos alunos, inclusive de fora da cidade.
Foto: Richardson Vieira/Portal Giro
Nesta manhã, a empresária tomou uma atitude drástica, trocando as fechaduras do prédio, colocando cadeado, e placas nas entradas, que avisavam que o prédio estava fechado. “ATENÇÃO! Fechado por falta de pagamento de aluguel”, informavam as placas colocadas pela proprietária.
O advogado Dr. Fernando Brandão, pontua que não está correta essa situação, mesmo não sendo sua área de atuação e não conhecendo a situação do processo, ele acha estranho uma ação de despejo, por não pagamento de aluguel, principalmente mediante a Lei 14.216, sancionada em 2021. A lei citada “impede o despejo forçado das ações judiciais, acho estranha a ocorrência da forma como está sendo, não parece que foi uma ação judicial, parece que foi uma ação do próprio proprietário, aí pode ter alguma sanção também por parte da justiça”, explica o advogado.