Durante a sessão desta terça-feira (6), a Câmara Municipal de Itaituba, no sudoeste do Pará, aprovou por unanimidade um requerimento solicitando à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) que fiscalize duas empresas que venderam uma grande quantidade de cimento à Prefeitura Municipal de Itaituba.
O requerimento, assinado pelos vereadores Felipe Marques, Nem de Miritituba, João Barros, Peninha e Conrado Wolfring, afirma que o endereço informado por essas empresas pertence a uma loja de produtos naturais, que não vende materiais de construção.
Os vereadores pedem à Secretaria de Estado da Fazenda que investigue as empresas VIEIRA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 30.012.568/0001-93, e W.S NASCIMENTO, CNPJ nº 17.132.344/0001-57, verificando a quantidade de cimento movimentada nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.
Segundo o documento, a empresa VIEIRA CONSTRUÇÕES LTDA vendeu cimento para a Prefeitura de Itaituba no valor de R$ 12.626.120,00 durante este mandato. Já a empresa W.S NASCIMENTO faturou R$ 20.796.991,50.
Esse total de R$ 33.423.111,50 corresponde a cerca de 668.462 sacos de cimento, considerando um preço médio de R$ 50,00 por unidade, conforme revelado no documento assinado pelos vereadores.
Outro requerimento aprovado trata da ausência de prestação de contas quadrimestral pelo município desde 2021 até agora. O requerimento denuncia que há 55 meses a Prefeitura de Itaituba não presta contas à Câmara, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), em seu artigo 8º, Parágrafo 4º.
No final do requerimento, os parlamentares pedem que, em caso de aprovação, seja enviada uma cópia do pedido ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e ao Ministério Público Estadual, para que fiscalizem as prestações de contas do município de Itaituba dos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024.