A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (29) o reajuste na bandeira tarifária vermelha patamar 2 - cobrança adicional aplicada às contas de luz realizada quando aumenta o custo de produção de energia. A cobrança extra passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos – alta de 52%.
Nesta segunda-feira (28) o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fez um pronunciamento na televisão em que afirmou que o país passa por um momento de crise hídrica e pediu uso "consciente e responsável" de água e energia por parte da população. O Brasil vive a pior crise hídrica dos últimos 91 anos, o que tem afetado os níveis dos reservatórios das hidrelétricas.
O reajuste contrariou a área técnica da agência, que havia recomendado uma alta maior na bandeira vermelha 2, de R$ 11,50 a cada 100 kWh consumidos, de forma a equilibrar a alta de custo da geração de energia.
O novo valor para a bandeira tarifária vermelha patamar 2 começa a valer em julho. A previsão é a de que a bandeira permaneça acionada até novembro, segundo a Aneel.
Outras bandeiras também sofreram reajustes, são elas (por 100 kWh consumidos):
• Bandeira amarela - passou de R$ 1,34 para R$ 1,874 por 100 kWh consumidos; e
• Bandeira vermelha 1 - passou de R$ 4,16 para R$ 3,971 por 100 kWh consumidos.
Entenda mais abaixo o que significa cada bandeira.
A bandeira verde continua sem cobrança adicional, pois sinaliza que não há custo extra para geração de energia.
O último reajuste do sistema de bandeiras tarifárias foi feito em 2019.
Os diretores da Aneel também decidiram abrir uma consulta pública para discutir mudanças na metodologia de cálculo das bandeiras tarifárias e possivelmente novos valores.
O QUE SÃO AS BANDEIRAS TARIFÁRIAS
Atualmente, o Sistema de Bandeiras Tarifárias é composto por três tipos: verde, amarela e vermelha, que é dividida em dois patamares. Cada uma é acionada conforme as condições da geração de energia e acrescenta uma taxa a mais na conta de energia dos consumidores.
Bandeira verde: indica que as condições de geração de energia estão favoráveis, portanto, a tarifa não sofre nenhum acréscimo;
Bandeira amarela: inicia o alerta para geração em condições menos favoráveis. Com isso, é cobrado um acréscimo de R$ 0,01343 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos;
Bandeira vermelha - Patamar 1: sinaliza as condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,04169 para cada quilowatt-hora kWh consumido.
Bandeira vermelha - Patamar 2: patamar de tarifa mais caro. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,06243 para cada quilowatt-hora kWh consumido (ou R$ 6,24 por 100 KWh). Agora, este valor será de R$ 9,49.
POR QUE FORAM INSTITUÍDAS?
O Sistema foi criado em 2015 pela Aneel para sinalizar os consumidores sobre os custos reais da geração de energia elétrica, as cores das bandeiras fazem referência ao semáforo de trânsito. Assim, é possível que haja um maior controle quanto ao consumo de acordo com as condições do momento.
Além disso, o sistema facilitou que os reajustes anuais não impactassem tanto no preço final que fecha ao consumidor, pois antes as mudanças das taxas eram feitas com base em uma previsão dos próximos meses. Por conta das dificuldades de se ter certeza sobre o regime hidrológico ou preços de insumos, as bandeiras foram criadas.
As bandeiras, que são acréscimos variáveis, se diferenciam das tarifas de energia elétrica, pois estas representam a maior parte da conta de energia dos consumidores e cobrem os custos envolvidos na geração, transmissão e distribuição da energia elétrica, além dos encargos setoriais.
COMO FUNCIONAM
O sistema é acionado à medida que é necessário o uso das usinas termelétricas, ativadas quando os níveis dos reservatórios das hidrelétricas estão baixos.
Para isso, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) analisa mensalmente as condições de geração de energia elétrica. Esse valor a mais é acrescido, pois a produção das usinas termelétricas é mais cara.
Assim, de acordo com as condições previstas para o mês seguinte, a Aneel aciona uma das bandeiras para encobrir os custos de energia de cada mês.
REAJUSTES ANUAIS
Tendo em vista que o contexto que influencia na tarifa muda, os valores das bandeiras são revistos anualmente. No entanto, em 2020, por conta da pandemia, não houve alteração.
Com a situação em risco de até racionamento de energia, o reajuste deste ano chegou a valores mais expressivos.
POR QUE TODO O PAÍS PAGA A TARIFA, SE A SECA É NAS REGIÕES SUL E SUDESTE?
Embora o baixo volume de chuvas esteja atingindo na maior parte os reservatórios das regiões Sul e Sudeste, a bandeira incide nas contas de energia de todo o País, uma vez que é considerada toda a cadeia produtiva para a construção das tarifas.
Além disso, a região é responsável pela maior parte da produção elétrica do Brasil.
Contudo, as concessionárias não interligadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) não participam do sistema, é o caso de Roraima.