O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (4), em sessão conjunta, o veto presidencial que suspendia a exigência de exame toxicológico para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, destinadas a motociclistas e motoristas de automóveis de passeio. Com a decisão, o exame passa a ser obrigatório também para novos condutores dessas categorias.
O dispositivo havia sido vetado em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na votação desta quinta, deputados e senadores decidiram restabelecê-lo por ampla maioria. Na Câmara, foram 379 votos favoráveis e 51 contrários; no Senado, 70 votos a favor e 2 contra.
O exame toxicológico é realizado por meio da análise de fios de cabelo, pelos ou unhas, com o objetivo de detectar o consumo — recente ou não — de substâncias psicoativas. Candidatos que testarem positivo ficam impedidos de obter a habilitação. Atualmente, o procedimento já é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, que atuam no transporte de cargas e passageiros.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até outubro havia 75,6 milhões de CNHs ativas nas categorias A, B e suas variações, que passarão a ser alcançadas pela nova exigência.
A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) avaliou positivamente a derrubada do veto. Em nota, a entidade afirmou que a medida reforça políticas públicas de segurança no trânsito e destacou que, desde a adoção do exame para motoristas profissionais em 2016, o país teria evitado perdas estimadas em R$ 74 bilhões relacionadas a sinistros apenas no primeiro ano. A associação também informou que mais de 28 mil condutores inicialmente reprovados retornaram às atividades após tratamento e reabilitação.
A ABTox estima que o custo do exame varie entre R$ 90 e R$ 110.